Arrecadação federal cai 30% em abril, apontam dados preliminares do governo

Resultado inaugura série de meses impactados em cheio pelo coronavírus, impulsionando deterioração das contas públicas

Brasília

A arrecadação federal caiu cerca de 30% em abril na comparação com o mesmo período de 2019, apontam números preliminares do governo.

Esse será o primeiro de uma série de resultados mensais a sofrerem o impacto cheio dos efeitos do coronavírus.

A queda nas receitas é causada pela menor atividade da economia, por causa do fechamento do comércio e de indústrias, e também pelo adiamento no recolhimento de impostos promovido pelo governo para amenizar o efeito sofrido pelas empresas.

A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.

Segundo levantamento da Receita, serão adiados ao todo pagamentos de R$ 20 bilhões do Simples Nacional, R$ 9,8 bilhões de PIS/Pasep, R$ 35,1 bilhões de Cofins e R$ 33,4 bilhões de contribuições previdenciárias.

Haverá ainda uma desoneração de R$ 7 bilhões em IOF para operações de crédito.

Os dados preliminares que apontam a retração foram recolhidos do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e consideram apenas tributos e contribuições, sem contar a Previdência.

O número consolidado ainda será divulgado pela Receita Federal no fim do mês.

Os dados divulgados pelo governo não refletiam em cheio os efeitos do coronavírus, já que a pandemia fez governos fecharem atividades econômicas a partir de meados de março.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a arrecadação de março ainda refletia pouco o impacto direto da paralisação, mas já trazia um movimento de antecipação das empresas, que sentiam a chegada da crise.

Naquele mês, a arrecadação federal caiu 3,3% na comparação com um ano antes.

Antes disso, os números já sinalizavam trajetória de queda. Em fevereiro, houve retração de 2,7% na arrecadação na comparação com um ano antes.

Por enquanto, os impostos que registram queda mais forte em termos absolutos são PIS/Cofins (queda de R$ 5,7 bilhões de janeiro a março, na comparação com mesmo período de um ano antes), IPI (menos R$ 1,4 bilhão) e receita previdenciária (retração de R$ 1 bilhão).

As menores receitas devem agravar a deterioração das contas públicas neste ano, já impactadas pelas diferentes medidas anticrise que vêm impulsionando as despesas.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prevê déficits expressivos nas contas públicas de abril a junho devido aos efeitos do coronavírus.

Segundo disse há cerca de duas semanas, é provável que o déficit do governo central fique acima de R$ 550 bilhões neste ano.

No caso do setor público consolidado (que reúne também estados, municípios e estatais), o déficit está caminhando para R$ 600 bilhões (o que representaria cerca de 8% do PIB).

O mercado, no entanto, já trabalha com números piores. O Itaú BBA, por exemplo, estima um déficit primário de R$ 735 bilhões em 2020.​

A situação das contas públicas em meio à pandemia vem sendo acompanhada de perto por agências de classificação de risco.

No mês passado, representantes da Fitch e da Moody’s tiveram encontros com representantes do governo para discutir os números.

Depois disso, a Fitch mudou a perspectiva da nota soberana do Brasil de estável para negativa, indicando um possível rebaixamento.

Um dos principais indicadores monitorados por analistas é a relação entre dívida e PIB, que deve fechar o ano entre 85% e 90% (nas contas do próprio governo).

Também pressiona esse indicador a própria queda no PIB. Uma nova projeção oficial está agendada para ser divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Ministério da Economia.

O mercado calcula uma retração de 4,11%, conforme boletim Focus (do Banco Central) desta semana.

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