O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira (14) que deverá fazer uma videoconferência com governadores para tratar do projeto de socorro aos estados aprovado pelo Congresso e só depois decidirá se vetará ou não trecho da proposta que permite reajuste salarial a categorias do funcionalismo.
Bolsonaro conversou sobre o texto que destina auxílio financeiro aos gestores dos estados em reunião nesta quinta-feira (14) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Ficou pré-acertado que [ele] pretende, juntamente comigo, fazermos uma vídeoconferência com os governadores de todo o Brasil e aí sair um compromisso no tocante a possível veto ou não de artigos desse projeto", explicou o presidente em entrevista na frente do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro disse que "talvez" o encontro virtual com os governadores ocorra na semana que vem. A ideia da reunião, disse o presidente, é de Maia.
Na segunda (11), Bolsonaro havia dito que decidira até esta quarta-feira (13) a respeito do veto e afirmou atenderia "100%" o ministro Paulo Guedes (Economia), o que mostra uma mudança no discurso desta quinta (14).
Bolsonaro afirmou que "praticamente quase todos os prefeitos e governadores estão no limite da responsabilidade fiscal no tocante a gastos com servidor" e qualquer chefe de executivo teria dificuldade em reajustar salários.
"O que eles [governadores] querem e o que o Rodrigo Maia demonstrou para mim é buscar, eu e ele, estamos falando a mesma linguagem nessa área, um entendimento numa vídeoconferência com os governadores", afirmou.
Inicialmente, havia no projeto de socorro aos estados um dispositivo que previa entre as contrapartidas o congelamento de salários em municípios, estados e também na União até dezembro do ano que vem.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende que a União, estados e municípios não concedam reajuste salarial aos servidores até o fim de 2021. Mas, em articulação chancelada por Bolsonaro, líderes governistas se uniram a parlamentares da oposição e do centrão para afrouxar a regra da equipe econômica.
Uma lista de exceções, com categoria como policiais e professores, foi ampliada. A previsão de economia com essa medida foi reduzida de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões.
Depois da mudança no texto, Bolsonaro afirmou, na semana passada que, a pedido de Guedes, deverá vetar o dispositivo que poupa algumas categorias do congelamento, inclusive setores da base de apoio do governo, como policiais e oficiais das Forças Armadas.
Nesta quinta (14), o presidente disse que os estados e municípios estão em situação crítica, que a economia sofreu "um solavanco" e que eles teriam dificuldade em reajustar salários, mas não afirmou se vetará o trecho da proposta.
"A ideia é tratar do assunto, porque esse assunto com os governadores é um socorro de, se não me engano, R$ 60 bilhões para governadores e prefeitos. E a preocupação do Paulo Guedes, que é justa, é que esse dinheiro não seja usado para qualquer reajuste salarial", disse.
Questionado se vai buscar um compromisso de que eles não façam reajustes, Bolsonaro disse que "a ideia do Rodrigo Maia é buscar esse entendimento". "Eu, ele (Maia), conversando com os governadores, eu e ele, lado a lado, Paulo Guedes, logicamente, na linha de frente e buscar uma solução para isso aí", afirmou.
Bolsonaro ainda disse que quer aproveitar a reunião com governadores para "trocar impressões" sobre a possibilidade de reabrir os comércio. "Já se começa a falar que esse vírus não vai embora daqui um mês ou dois meses. Pode durar mais de um ano e a nossa economia está no limite, com o desemprego, o pessoal em casa, começa a faltar tudo", avaliou Bolsonaro.
Maia e Bolsonaro se reuniram nesta quinta após uma série de embates por declarações públicas críticas de ambos. Segundo o presidente, não há "ataques" e eles estão em "paz e harmonia".
No encontro, também conversaram sobre reformas com o presidente da Câmara e o que dá para ser "potencializado" agora. "Ele está muito simpático. Não convenci a nada. Essa [reformas] já era bandeira dele, só está faltando a gente botar em prática. Parece que o mar está de almirante, dá para a gente buscar solução para tudo isso", disse.
Senado
Pressionado pelos líderes do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) suspendeu as votações dos projetos marcadas para esta quinta-feira (14) para cobrar de Jair Bolsonaro um posicionamento sobre matérias já aprovadas na Casa.
Entre os projetos que tiveram votação adiada está o que prevê congelamento nos preços de medicamentos e planos de saúde durante a pandemia e o que limita em 20% os juros de cheque especial e de cartão de crédito no mesmo período.
Validador do voto dos parlamentares no projeto de ajuda financeira a estados e municípios durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, o presidente do Senado tem sido alvo de cobranças devido à morosidade do governo quanto à sanção da medida, que está parada no Palácio do Planalto desde o último dia 6.
Embora não tenha se reunido pessoalmente com Bolsonaro nesta quinta-feira, Davi antecipou a aliados que a expectativa é que o presidente da República possa sancionar a medida ainda nesta sexta-feira (15).
Se o ato se concretizar, o repasse da primeira parcela da ajuda aos entes federados poderia estar nas contas ainda na próxima semana.
“O presidente (Davi) está conversando com o presidente para mostrar a importância do projeto e garantir a sanção. Ele (Davi) é assim, gosta de conversar, de chegar ao acordo. Esperamos que ele garanta o projeto sancionado da forma que votamos. Não vamos aceitar vetos”, disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), integrante da Mesa Diretora do Senado.
A construção do texto que prevê ajuda de R$ 125 bilhões aos entes federados foi feita pelo próprio Alcolumbre, que foi relator da matéria. A demora na sanção, contudo, se deu em um ponto específico: ao flexibilizar as regras para o congelamento salarial –o que, na prática, abriu brechas para que sejam concedidos reajustes para algumas categorias como policiais e professores--, o projeto ainda não foi sancionado.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu o veto do presidente ao reajuste salarial. O presidente já afirmou que irá vetar o reajuste. Diante da possibilidade do veto, os senadores já afirmaram que vão derrubar a decisão de Bolsonaro.
Perante um impasse, a Secretaria Geral do Senado já comunicou que vetos não trancam a pauta das sessões remotas, ao contrário do que ocorre nas sessões presenciais. Com isso, o possível veto do presidente ficaria valendo enquanto não for apreciado.
“A circunstância é totalmente prejudicial para os estados e municípios. Votamos um projeto e agora ele não está sancionado. O Executivo tem ignorado o trabalho do Congresso, agido com desrespeito”, disse o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).
Ainda nesta quinta, em audiência com os integrantes da Comissão Especial que analisa os gastos para o combate à pandemia causada pelo coronavírus, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu que não haja reajuste salarial aos servidores públicos.
“Acho que isso é um sacrifício eu diria até pequeno em meio a uma crise tão crise, em que mais de 5 milhões de trabalhadores no setor privado estão tendo seus contratos de trabalho suspensos ou salários reduzidos. Então, a gente não ter aumento por um ano e meio não é nada anormal, eu diria até algo necessário. É claro que isso não impede que se criem bônus temporários para alguns trabalhadores que estão se esforçando muito neste período de combate ao coronavírus”, disse.
O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus –R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.
O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será distribuído de duas formas, sendo R$ 30 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilhões municípios.
O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.
Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60 bilhões, o montante ainda ficou abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara em abril, que, segundo o Tesouro Nacional, poderia ter custo acima de R$ 200 bilhões.
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