O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de atividades consideradas essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Ele atendeu a demanda de empresários após uma reunião, na manhã desta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto.
Para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente cruzou a praça dos Três Poderes a pé com os empresários e o ministro Paulo Guedes (Economia). Eles foram recebidos pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e trataram dos efeitos econômicos da política de isolamento social.
Pela manhã, o presidente já anunciara que atenderia o pleito da construção civil com a edição de um decreto. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União à tarde.
Bolsonaro incluiu na lista de atividades essenciais mais três áreas: atividades industriais, setor de produção, transporte e distribuição de gás natural; o ramo químico e petroquímico de matérias-primas; e produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.
Com a inclusão na relação, as atividades econômicas passaram a ser autorizadas a funcionar mesmo diante das restrições de circulação determinadas por estados e municípios.
O presidente defende a flexibilização do isolamento social e a reabertura do comércio. Nesta quinta, ele levou os empresários ao Supremo para reiterar essa posição.
Na semana passada, Bolsonaro já havia incluído na relação 13 serviços, entre eles o de locação de veículos, o comércio de produtos de higiene e alimentação e o transporte de carga.
Bolsonaro tem igualado a crise sanitária do coronavírus —que já matou 9.146 pessoas no Brasil até esta quinta, segundo o Ministério da Saúde— à crise econômica. Nesta quinta, foram 610 novas mortes.
Pela manhã, o presidente prometeu ampliar ainda mais a relação de atividades que são consideradas essenciais. Ele disse que poderão ser editados novos decretos nos próximos dias.
"Outras [medidas como o decreto da construção civil] virão nas próximas horas e nos próximos dias", afirmou.
"O que não está no decreto ficou decidido que estados e municípios diriam se essas categorias poderiam ou não funcionar. Então alguns estados —não estou brigando com ninguém, pelo amor de Deus—, no entendimento dos empresários, exageraram. É comum acontecer faz parte da razão do ser humano", disse.
O STF, porém, nunca obrigou estados e municípios a respeitarem a lista de atividades essenciais definidas pelo governo federal.
Os ministros decidiram que os entes da Federação têm competência concorrente em matéria de saúde pública.
Ou seja, segundo a corte, prefeitos e governadores têm autonomia para estabelecer o isolamento adequado para as cidades ou os estados que governam.
Os ministros da corte ressaltaram, na ocasião, que não cabe ao governo federal interferir na política definida pelo gestor local, porque estes são os mais indicados a definir o grau de quarentena necessário por conhecerem a realidade da região.
Bolsonaro nesta quinta se manteve na contramão. O presidente ressaltou que seu objetivo é permitir a retomada das atividades econômicas com responsabilidade e observando as normas do Ministério da Saúde.
Segundo ele, é necessário voltar à rotina normal, caso contrário "depois da [economia na] UTI [Unidade de Terapia Intensiva], é o cemitério".
Desde o início da pandemia, ao menos 5 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país foram afetados pela crise, seja por demissão, seja suspensão de contrato, seja corte de jornadas e salários.
O encontro com Toffoli foi de surpresa. A avaliação na corte foi a de que Bolsonaro quis dividir com o Judiciário o ônus da crise.
Durante a visita, um dos integrantes do grupo de empresários chegou a comparar a situação da indústria com os efeitos da Covid-19 na saúde. Ele disse que haverá mortes de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Toffoli afirmou que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das atividades.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.