A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) medida provisória que extingue o fundo de reserva monetária, que buscava estabilizar o mercado financeiro, e liberou os R$ 8,6 bilhões de recursos para o combate ao coronavírus.
O texto, que sofreu alterações em relação à proposta original, foi aprovado em votação simbólica. Agora,a MP vai ao Senado, antes de ser submetida à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Se não for votada até o dia 18, perde a validade.
As reservas monetárias do fundo, gerenciado pelo Banco Central, foram formadas a partir de arrecadação com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Inicialmente, a MP previa que os recursos da extinção do fundo seriam destinados ao pagamento da dívida pública.
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o relator da MP, deputado Luis Miranda (DEM-DF), decidiu mudar a destinação dos recursos e determinou que o dinheiro fosse usado para comprar materiais de prevenção à propagação do coronavírus, com a finalidade de dar condições de abertura dos estabelecimentos comerciais.
No entanto, um destaque do PSOL aprovado após a votação do texto-base suprimiu o trecho que tratava da finalidade de reabertura do comércio. Agora, o dinheiro poderá ser usado para comprar materiais de prevenção ao alastramento do vírus.
O dinheiro deverá ser transferido integralmente em 2020 para a conta única da União. O texto determina que metade dos recursos será distribuída a estados e ao Distrito Federal, e a outra metade, a municípios.
A regra será estabelecida pelo Executivo, que poderá usar no cálculo, ainda que não exclusivamente, o número de casos da doença em cada ente federado.
Além disso, estabelece que estados e municípios só poderão receber recursos para adquirir materiais e reabrir os estabelecimentos comerciais se apresentarem protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
As contratações e compras feitas com o dinheiro deverão ser disponibilizadas em site.
A MP determina que os títulos públicos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro.
Inicialmente, o governo queria deixar o texto caducar. Desta forma, o dinheiro seria usado para pagar a dívida pública.
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