Descrição de chapéu Coronavírus

Com pandemia, gastos fora da regra do teto superam R$ 500 bi

Regra fiscal está mantida neste ano, mas governo usa mecanismo que dribla norma nas despesas de combate ao coronavírus

Brasília

Por causa da crise provocada pelo novo coronavírus, as despesas do governo que ficarão fora da regra do teto de gastos já superam a marca de R$ 516 bilhões neste ano.

Somente as medidas anunciadas para reforçar o combate à Covid-19 e amenizar os impactos na economia somam mais de R$ 230 bilhões em despesas primárias que não estão sujeitas à norma de ajuste fiscal.

Na prática, mecanismos legais usados pelo governo driblam a regra e acabam contornando o limite estabelecido para os gastos primários federais.

Em março, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que R$ 5 bilhões seriam suficientes para aniquilar o vírus.

O montante de R$ 5 bilhões foram destinados à Saúde em 13 de março. Mas esse foi apenas o primeiro de vários créditos abertos. O último foi nesta quarta-feira (20), no valor de R$ 10 bilhões.

O governo também tirou do teto recursos como o auxílio emergencial aos informais, cuja prorrogação integral preocupa Guedes.

O programa, proposto inicialmente pelo Ministério da Economia com um custo aos cofres públicos estimado em R$ 15 bilhões, foi ampliado no Congresso.

No entanto, mesmo a nova projeção de R$ 98 bilhões feita pela área econômica após a aprovação do auxílio pelo Legislativo não foi suficiente.

O crédito foi ampliado para cerca de R$ 124 bilhões e ainda pode aumentar.

Questionado sobre a ampliação das estimativas de gastos com a pandemia após projeções iniciais modestas de Guedes, o Ministério da Economia afirmou que não comentaria.

A regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas federais, não impede que o governo gaste mais em ações de combate ao coronavírus, pois o dinheiro para casos de calamidade pública fica fora da restrição, afirmam especialistas.

Aprovado pelo Congresso em 2016, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o limite de crescimento das despesas públicas foi incluído na Constituição e impede a expansão dos gastos acima da variação da inflação.

Qualquer alteração nessa regra depende de amplo apoio na Câmara e no Senado.

A restrição ao aumento dos gastos tem algumas exceções. Uma delas é o envio de dinheiro para despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

O governo, portanto, tem usado esse dispositivo para ampliar os recursos em ações de contenção da transmissão do vírus e tratamento de pacientes infectados, sem pressionar ainda mais o teto.

Além disso, tem colocado nesse rol dinheiro para evitar demissões em massa durante a crise econômica.

Essa exceção se aplica também a recursos para a realização de eleições, aumento de capital de estatais não dependentes da União e transferências previstas na Constituição para estados, municípios e Distrito Federal.

A regra que limita o crescimento das despesas públicas é sistematicamente alvo de pressão de políticos –inclusive membros do governo– que defendem uma flexibilização da norma.

O movimento foi gerado pela dificuldade do Executivo em destinar mais verba para políticas públicas, já que o Orçamento do país é dominado por gastos obrigatórios, principalmente aposentadorias e despesas com servidores públicos.

Sob as restrições da norma do teto, o espaço que sobra para o governo gastar livremente é cada vez menor.

Em reuniões, Guedes afirma que não aceita a derrubada ou a flexibilização do teto de gastos para acelerar a retomada da atividade após a pandemia.

O ministro insiste em redução dos gastos obrigatórios e estímulo ao investimento privado.

O teto imposto ao governo é global, e não segmentado por ministério.

Ao elaborar o Orçamento de cada ano, Congresso e governo devem ajustar os gastos ao limite previsto. Em 2020, este limite é de R$ 1,454 trilhão.

Até fevereiro, antes da pandemia, havia uma folga de apenas R$ 1,7 bilhão. Não seria possível, portanto, colocar em prática o pacote de combate ao coronavírus com gastos contabilizados dentro do teto de gastos.

Em 2020, por causa da calamidade pública provocada pela pandemia, o governo não precisará cumprir duas regras fiscais: a meta de resultado primário (que reúne receitas e despesas, exceto gastos com dívida pública) e a regra de ouro (impede que a União emita títulos de dívida pública para bancar despesas recorrentes, como aposentadorias e salários).

No entanto, o Orçamento deste ainda ainda está sujeito ao teto de gastos.

Mesmo com o mecanismo de driblar a limitação usado por Bolsonaro, o economista Daniel Veloso Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão do Senado que monitora as contas públicas), defendeu a regra do teto.

"Isso [gasto de R$ 516 bilhões fora da limitação] é uma necessidade. É uma emergência. A questão é por quanto tempo esses gastos vão continuar. Isso é mais importante que a magnitude das despesas", disse.

A equipe de Guedes tenta evitar que programas como o auxílio emergencial a informais sejam prorrogados, o que elevaria o nível de endividamento do país e pode comprometer o cumprimento do teto em 2021, quando não há previsão de afrouxamento de regras fiscais.

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