Sobreviver e viver, mais e melhor. O mundo não voltará ao que foi antes da Covid-19. Decisões do presente ditarão nosso futuro. É preciso vencer um desafio imenso e simultâneo: proteger a saúde e a economia, tanto para aguentar o impacto da maior de todas as crises da era industrial, quanto para lançar as bases para reconstrução das estruturas.
Como colaboração ao debate nacional, um grupo de técnicos está propondo um denominado Programa de Proteção Econômica (PPE) para aguentar e também para superar os efeitos da recessão decorrente da pandemia, antes que se transforme em uma depressão no Brasil.
O pilar essencial passa por viabilizar crédito barato e algo longo para manutenção de empresas e empregos usando novos mecanismos organizados a partir de recursos do Tesouro Nacional. No lugar do tradicional crédito bancário se propõem explorar de forma inovadora o mercado de capitais e os veículos de pagamentos (“maquininhas”).
Objetiva ofertar crédito por quatro meses, ao custo básico da dívida pública (Selic), vinculado ao pagamento pela empresa da folha salarial, tributos e despesas básicas —como água, comunicações, energia e combustíveis. Isso garante condições de funcionamento preservando os balanços corporativos para viabilizar uma rápida retomada das atividades e, ao mesmo tempo, contribui para sustentar a demanda do conjunto da economia.
O crédito garantirá mínimas condições de normalidade institucional, em termos de tributos, contribuições e serviços essenciais a seu funcionamento. Ao invés de esperar por REFIS ou renegociações com fornecedores desses bens e serviços, poderá fazer o pagamento com recursos advindos do crédito.
Tanto estados como municípios terão mitigadas as perdas de receita tributária, seja porque o nível de atividade cairá menos, seja porque a gigantesca inadimplência legitimada pela crise sanitária será muito menor. Manter tais governos funcionando e pagando salários é crítico, não apenas para o enfrentamento ao vírus, mas também para manter a ordem pública.
É crucial que o país mantenha o fornecimento de água, energia, telecomunicações e combustíveis. Em outras crises, os governos foram acionados para garantir o funcionamento das empresas. A proposta de financiar os pagamentos das empresas relativas a estes bens e serviços reduz o tamanho do socorro e o risco de insolvência destas empresas.
Sem prejuízo das linhas de crédito já abertas, a via bancária arrisca não chegar às empresas que mais precisam, seja por restrição na oferta de crédito, seja ainda pela piora de suas condições, como custos maiores e prazos de pagamento menores.
Aos olhos do banco, emprestar a muitas das empresas privadas tornou-se um grande risco. Expor seus balanços a esses riscos pode significar o comprometimento de sua própria solvência como instituição de crédito. Começa aí o risco sistêmico que pode resultar em muito maiores custos de salvamento para o BC ou mesmo na paralisia da atividade econômica.
A sistemática de crédito proposta inicia-se com a emissão de uma Nota de Crédito que será transformada em recurso financeiro junto a Fundos de Recuperação Econômica, geridos por entidades, pública ou privadas, juridicamente independentes. Tais fundos serão capitalizados pelo Fundo de Crédito Emergencial, vinculado ao Tesouro Nacional. Recursos captados por meio da emissão de uma série especial de Letras Financeiras do Tesouro (LFT-G) darão lastro ao Fundo de Crédito.
Trata-se de recolher a sobra de recursos financeiros que a recessão produz. O dinheiro fica empoçado em operações compromissadas junto ao Banco Central. A colocação das LFT-G possibilitará transformar os recursos parados junto ao BC em crédito às empresas que deles precisam.
Enfim, com o compromisso de manutenção do emprego, os recursos devem evitar a insolvência de empresas saudáveis, mas com problema de liquidez, o que inviabilizaria inclusive a retomada no cenário pós-Covid19.
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