Descrição de chapéu Coronavírus

Congresso aprova crédito extra de R$ 343,6 bilhões para governo pagar despesas

Texto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Brasília

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (21) o crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões que permitirá ao governo federal contornar a chamada regra de ouro e emitir dívida para pagar despesas com aposentadorias, salários e benefícios sociais.

Na Câmara, o projeto que trata do recurso extra foi aprovado por 451 votos a favor e recebeu 1 contrário.

No Senado, o texto foi aprovado com 74 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Por causa da emenda constitucional do Orçamento de guerra, o texto precisava apenas de maioria simples para passar, ou seja, o voto de mais de 50% dos deputados presentes, desde que participasse da sessão a maioria absoluta dos congressistas da Casa (ou seja, ao menos 257).

Câmara dos Deputados tem sessão com participação remota dos parlamentares
Câmara dos Deputados tem sessão com participação remota dos parlamentares - Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A mesma regra valeu para o Senado –bastavam 41 senadores presentes, tendo apoio de 50% deles mais um voto.

A regra de ouro é uma norma que impede o governo federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias, como Previdência Social e benefícios assistenciais.

A maior parte do crédito, R$ 213,7 bilhões, é destinada para pagar benefícios da Previdência Social, como aposentadorias, pensões e precatórios.

O texto faz rearranjos orçamentários dentro de ações ministeriais.

No MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), por exemplo, R$ 308,1 milhões foram alocados para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que financia o Minha Casa Minha Vida.

Para isso, foram reduzidas subvenções econômicas para implementar projetos em áreas urbanas e rurais.

Segundo o ministério, o dinheiro para o FAR possibilitará a retomada de cerca de 10 mil obras paradas e geração de 20 mil empregos.

Em outra mudança, foram destinados à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) recursos que financiariam atividades da convenção-quadro sobre controle do uso do tabaco.

​A intenção, segundo o relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), é aumentar a capacidade de oferecer testes diagnósticos e a produção de medicamentos com foco no enfrentamento do novo coronavírus.

Em seu relatório, o senador sugeriu a rejeição das emendas feitas ao projeto, a fim de agilizar a tramitação e liberação de recursos.

Na semana passada, o projeto foi retirado de pauta pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-MA), depois que o relator pediu mais tempo para chegar a acordos e reduzir resistência em relação à proposta.

"A par justamente da complexidade da matéria, considerando o que já ouvimos de muitos líderes e também de atores do próprio governo, há muita divergência em relação a esse PLN", afirmou o senador.

Ainda na semana passada, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que, até o fim do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em 2022, não será possível cumprir a regra de ouro.

"O governo não conseguirá cumprir regra de ouro neste ano, não conseguirá cumprir em 2021 e não conseguirá cumprir em 2022, nem tampouco 2023, porque o buraco fiscal ficou muito grande", afirmou.

"O Brasil não cumprirá a regra de ouro até o final deste governo e talvez não cumprirá no início do próximo também."

Covid-19

Logo após a apreciação do projeto de crédito suplementar, o Senado suspendeu a sessão virtual após a confirmação de que o secretário-geral da Mesa Diretora, Luis Fernando Bandeira de Mello foi diagnosticado com Covid-19.

Bandeira estava até esta quarta-feira na sala de onde é coordenada a sessão virtual, juntamente com ao mínimo dois senadores e outros servidores da Casa.

Embora sejam poucos servidores na sala, todos usando máscaras, nem sempre as regras de distanciamento conseguem ser cumpridas.

Tão logo terminou a votação, a sala de controle foi desocupada para desinfestação do local.

O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que é integrante da Mesa e presidiu a sessão, afirmou que todos os servidores da Casa e parlamentares que estiveram na sala irão passar por exames para detectar a doença.

​Rocha, que ainda não fez o exame, já avisou que irá entrar em quarentena. Ainda não há previsão de quando as sessões virtuais do Senado serão retomadas.

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