O Congresso aprovou nesta quinta-feira (21) o crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões que permitirá ao governo federal contornar a chamada regra de ouro e emitir dívida para pagar despesas com aposentadorias, salários e benefícios sociais.
Na Câmara, o projeto que trata do recurso extra foi aprovado por 451 votos a favor e recebeu 1 contrário.
No Senado, o texto foi aprovado com 74 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Por causa da emenda constitucional do Orçamento de guerra, o texto precisava apenas de maioria simples para passar, ou seja, o voto de mais de 50% dos deputados presentes, desde que participasse da sessão a maioria absoluta dos congressistas da Casa (ou seja, ao menos 257).
A mesma regra valeu para o Senado –bastavam 41 senadores presentes, tendo apoio de 50% deles mais um voto.
A regra de ouro é uma norma que impede o governo federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
A maior parte do crédito, R$ 213,7 bilhões, é destinada para pagar benefícios da Previdência Social, como aposentadorias, pensões e precatórios.
O texto faz rearranjos orçamentários dentro de ações ministeriais.
No MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), por exemplo, R$ 308,1 milhões foram alocados para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que financia o Minha Casa Minha Vida.
Para isso, foram reduzidas subvenções econômicas para implementar projetos em áreas urbanas e rurais.
Segundo o ministério, o dinheiro para o FAR possibilitará a retomada de cerca de 10 mil obras paradas e geração de 20 mil empregos.
Em outra mudança, foram destinados à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) recursos que financiariam atividades da convenção-quadro sobre controle do uso do tabaco.
A intenção, segundo o relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), é aumentar a capacidade de oferecer testes diagnósticos e a produção de medicamentos com foco no enfrentamento do novo coronavírus.
Em seu relatório, o senador sugeriu a rejeição das emendas feitas ao projeto, a fim de agilizar a tramitação e liberação de recursos.
Na semana passada, o projeto foi retirado de pauta pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-MA), depois que o relator pediu mais tempo para chegar a acordos e reduzir resistência em relação à proposta.
"A par justamente da complexidade da matéria, considerando o que já ouvimos de muitos líderes e também de atores do próprio governo, há muita divergência em relação a esse PLN", afirmou o senador.
Ainda na semana passada, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que, até o fim do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em 2022, não será possível cumprir a regra de ouro.
"O governo não conseguirá cumprir regra de ouro neste ano, não conseguirá cumprir em 2021 e não conseguirá cumprir em 2022, nem tampouco 2023, porque o buraco fiscal ficou muito grande", afirmou.
"O Brasil não cumprirá a regra de ouro até o final deste governo e talvez não cumprirá no início do próximo também."
Covid-19
Logo após a apreciação do projeto de crédito suplementar, o Senado suspendeu a sessão virtual após a confirmação de que o secretário-geral da Mesa Diretora, Luis Fernando Bandeira de Mello foi diagnosticado com Covid-19.
Bandeira estava até esta quarta-feira na sala de onde é coordenada a sessão virtual, juntamente com ao mínimo dois senadores e outros servidores da Casa.
Embora sejam poucos servidores na sala, todos usando máscaras, nem sempre as regras de distanciamento conseguem ser cumpridas.
Tão logo terminou a votação, a sala de controle foi desocupada para desinfestação do local.
O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que é integrante da Mesa e presidiu a sessão, afirmou que todos os servidores da Casa e parlamentares que estiveram na sala irão passar por exames para detectar a doença.
Rocha, que ainda não fez o exame, já avisou que irá entrar em quarentena. Ainda não há previsão de quando as sessões virtuais do Senado serão retomadas.
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