No primeiro mês completo sob efeito da crise do novo coronavírus, a União bancou em abril R$ 963,6 milhões em dívidas não pagas por estados e municípios. O valor honrado pelo governo federal é 140% maior do que o observado em abril do ano passado.
O dado sinaliza que os entes começaram a reduzir o cumprimento de suas obrigações diante dos efeitos econômicos da pandemia, empurrando a conta para o Tesouro Nacional, que oferece garantia em empréstimos e financiamentos dos governos regionais com instituições financeiras e organismos internacionais.
No mês passado, os maiores débitos honrados foram de Minas Gerais (R$ 251 milhões), Bahia (R$ 239 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 226 milhões).
Uma pequena parcela do total diz respeito a municípios, com R$ 20 milhões no período.
O Tesouro Nacional não informa se o não pagamento dos débitos está diretamente relacionado à crise do coronavírus.
Diante da pandemia, estados e municípios passaram a lidar com medidas de restrição e isolamento social, o que provocou queda na arrecadação de tributos.
Como medida de socorro, o Congresso aprovou um pacote de ajuda aos governos regionais, com repasses diretos aos entes e renegociação de dívidas. O texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
No acumulado do ano, o valor honrado pela União está em R$ 2,8 bilhões, uma alta de 26%, se comparado com período equivalente do ano passado.
A concessão de garantia da União a financiamentos feitos pelos estados e municípios com instituições financeiras é benéfica para os entes. Isso porque os juros cobrados acabam reduzidos por causa da segurança de que o Tesouro poderá honrar o débito em caso de não pagamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o beneficiado pela garantia deve oferecer uma contragarantia em valor suficiente para cobrir qualquer pagamento que venha a ser feito pela União. Entretanto, diversos estados conseguiram barrar na Justiça a execução desse direito do governo federal. Isso provoca uma ampliação na dívida pública.
“A secretaria do Tesouro Nacional monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente”, informou o Tesouro.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.