Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta em investimentos privados para a retomada da economia após a pandemia do novo coronavírus, a maior parceria público-privada do país corre o risco de afundar.
A PPP de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro passa por novo impasse para a manutenção das atividades da concessionária Porto Novo na região. A parceria envolve, além da empresa, um fundo imobiliário da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro.
O ambicioso projeto de obras e serviços públicos iniciado em 2011, com custo total estimado em R$ 10 bilhões em 15 anos, já foi desidratado. Atualmente, envolve apenas a manutenção de dois complexos de túneis na área.
O investimento anual que girava em torno de R$ 400 milhões se resume desde setembro ao gasto de R$ 4,3 milhões mensais. Ainda assim, pode acabar neste mês.
As negociações entre a prefeitura, a Caixa e a concessionária para a manutenção dos túneis da região portuária e sua sinalização ainda não foram concluídas, apesar de o contrato se encerrar no próximo dia 15. Caso não haja acordo, o município deverá se encarregar do serviço.
Na sexta-feira (8), a Porto Novo emitiu nota afirmando que encerrará suas atividades no dia 5 de junho. Ela classifica o cenário de negociação atual como um “impasse” e lamentou a ausência de um acordo.
“Esperava-se nesses últimos oito meses que a Cdurp [Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária, da prefeitura] e a Caixa reunissem esforços para obter recursos financeiros e, assim, viabilizar a emissão de uma nova ordem de início apta a permitir a retomada, se não de todas as atividades previstas na PPP do Porto Maravilha, ao menos das que estão em curso. No entanto, até o momento, isso não ocorreu”, diz a empresa na nota.
O lento fim da maior PPP do país se arrasta desde 2015, causado pelo encalhe dos títulos imobiliários (chamados Cepacs) que autorizam a construção de prédios altos na região.
Há nove anos, o fundo imobiliário da Caixa comprou os 6,4 milhões de Cepacs e 400 mil metros quadrados de terrenos na zona portuária. Ele pagou à vista R$ 3,5 bilhões, com dinheiro do FGTS, e se comprometeu a repassar outros R$ 6,5 bilhões —em valores atualizados— por 15 anos.
Era com a revenda desses terrenos e papéis que o banco manteria o cronograma de repasse acertado com o município até 2026. Porém, com a crise econômica afetando o setor imobiliário, menos de 10% dos Cepacs foram vendidos.
O problema é que esse dinheiro é usado pela prefeitura para pagar à concessionária Porto Novo, responsável pelas obras e serviços básicos previstos para a região, como limpeza e gerenciamento de trânsito.
Em 2015, o FGTS teve de aportar mais R$ 1,5 bilhão para manter o cronograma das obras. Em 2016, nova engenharia financeira teve de ser feita. Desta vez, o município emprestou R$ 198 milhões para o fundo gerido para a Caixa, e a concessionária aceitou outros R$ 725 milhões em Cepacs como garantia de pagamento.
Todas essas negociações, feitas na gestão Eduardo Paes (hoje DEM, à época no MDB), tiveram como objetivo não atrasar a conclusão das principais obras, como a nova praça Mauá e o Museu do Amanhã, para a Olimpíada do Rio, em 2016.
Após o início da gestão Marcelo Crivella (Republicanos), a prefeitura voltou a exigir que o fundo da Caixa aportasse os valores devidos.
Com o impasse, nos últimos três anos houve interrupções momentâneas do serviço pela Porto Novo por falta de pagamento. Negociações foram feitas, e as atividades, retomadas.
No ano passado, a concessionária ameaçou parar mais uma vez os trabalhos. Um acordo foi fechado para que o fundo da Caixa bancasse apenas a manutenção de dois túneis da região, que exigem uma complexa estrutura de engenharia ao custo de R$ 4,3 milhões mensais. A prefeitura assumiu os serviços básicos, e as obras novas foram interrompidas.
O caso da PPP coincide com a intenção de Paulo Guedes de usar a retomada de investimentos privados para a recuperação da economia após o controle da transmissão do novo coronavírus.
O ministro defendeu a estratégia após o ministro da Casa Civil, general Braga Netto, anunciar o programa Pró-Brasil, que prevê um conjunto de medidas que incluem a retomada de gastos públicos para a recuperação de empregos.
Guedes criticou a possibilidade do governo usar dinheiro público para forçar a recuperação da atividade. Para a retomada, o ministro defende reformas estruturantes e a reformulação de marcos regulatórios, como os de saneamento e de energia, para atrair investimento privado.
Em nota, a Cdurp (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro), órgão da prefeitura, afirmou que há negociação em andamento com o objetivo de dar continuidade à manutenção dos túneis.
“Em relação à retomada da operação urbana consorciada Porto Maravilha, a Cdurp prossegue em tratativas com o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha [gerido pela Caixa] na expectativa de normalizar os pagamentos das obras e serviços da parceria público-privada”, diz a nota da Cdurp.A Caixa
Econômica Federal não se manifestou até a conclusão desta reportagem.
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