Empresa consegue liminar para prorrogar temporariamente concessão portuária em Santos

Ministério da Infraestrutura, que vai recorrer da decisão, quer instalar área de manobra de trens no local

São Paulo

A Justiça concedeu nesta quinta-feira (7) uma liminar (decisão provisória) que prorroga temporariamente o contrato de concessão da operadora portuária Marimex no porto de Santos, que venceria nesta sexta-feira (8).

A empresa e o Ministério da Infraestrutura brigam pelo destino da área de pouco mais de 100 mil metros quadrados hoje ocupada pela Marimex, que presta serviços de terminal alfandegário para contêineres no porto de Santos.

A empresa pede que seu contrato de arrendamento seja prorrogado e que não há fundamentação técnica para negar sua solicitação, feita originalmente em 2016. Já o ministério negou o pedido oficialmente no último dia 28 de abril, e prevê instalar no local uma área para manobra de trens operados pela Rumo.

Nos processos, a Marimex afirma que seu pedido tinha pareceres favoráveis da autoridade portuária e de órgãos reguladores como a Antaq (Agência National de Transportes Aquaviários) até que a gestão então à frente do porto mudou de opinião em maio de 2019.

A SPA (autoridade portuária), à época comandada por Casemiro Tércio Carvalho, argumentava que o plano de investimentos para a prorrogação teria de estar de acordo com o planejamento portuário, que seria modificado pelo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto em elaboração pelo órgão.

O PDZ novo enfrenta oposição de sindicatos como o Sincicam (dos caminhoneiros) e o Settaport (dos empregados em transportes aquaviários e operadores portuários).

Em sua decisão, o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira afirma que a mudança de opinião foi súbita. "Até bem pouco antes do encerramento do prazo contratual, todos os documentos produzidos no âmbito da administração apontam no sentido do interesse da administração na renovação a concessão em questão."

O magistrado afirma que a Marimex baseou sua solicitação "nos dados e planos atualmente em vigor" e que "as análises técnicas aprovadas não poderiam ser simplesmente rejeitadas, sem qualquer contraposição técnica" em razão de um plano de zoneamento novo que ainda não está aprovado.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura disse que vai recorrer da decisão. "A pasta ressalta a convicção de que não prorrogar o contrato é a melhor medida para o planejamento logístico nacional e que a decisão tem validade somente até que se julgue o mandado de segurança apresentado pela empresa."

"O não prorrogamento do contrato é prerrogativa do poder público e leva em conta a urgente necessidade de construção de um ramal ferroviário em parte da área ocupada pela Marimex para dar vazão à armazenagem e à movimentação de graneis sólidos e de carga geral, além da movimentação de graneis sólidos minerais (preferencialmente sais e fertilizantes)", diz a pasta, em nota.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas já afirmou à Folha que "poderia simplesmente relicitar a área" e que a empresa não tem direito líquido e certo à prorrogação. Ele diz que já há capacidade ociosa na operação atual de contêineres do porto e que haverá no futuro novas licitações de áreas destinadas a esse tipo de carga.

Também diz que serão investidos R$ 920 milhões por parte de terminais que ainda serão licitados e vão se beneficiar da pera ferroviária no local onde hoje opera a Marimex.

"O que faremos no porto está casado com a licitação da ferrovia Norte-Sul e com a prorrogação da concessão da Malha Paulista. Eu tenho carga que vai chegar pela Ferronorte, carga que vai chegar pela Malha Paulista, que vai chegar pela Norte-Sul. Não pode ter gargalo, tenho que otimizar a operação", disse Freitas.

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