Equipe econômica quer condicionar gasto com obra pública a ajuste fiscal

Paulo Guedes quer reestruturar carreiras do funcionalismo e acelerar a pauta de privatizações, que travou com o coronavírus

Brasília

Em queda de braço com as alas militar e política do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) quer condicionar eventual aumento de gastos com obras à aplicação de medidas de ajuste fiscal.

Embora o presidente Jair Bolsonaro em público tenha reforçado apoio a Guedes, há ainda impasse em torno das medidas de retomada da economia no pós-epidemia do novo coronavírus.

O martelo não está batido. De um lado, há a política de austeridade de Guedes e, de outro, a alta de investimentos públicos, com papel intervencionista do Estado —um plano dos militares.

Os atritos entre ministérios nas últimas semanas mostram que o tema não está pacificado. Nessa disputa, Guedes vai traçando uma estratégia a fim de manter a espinha dorsal de sua agenda liberal.

Paulo Guedes (Economia) e General Braga Netto (Casa Civil) durante coletiva de imprensa no palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 31.mar.2020/Folhapress

Na equipe econômica, foi dada a orientação de que o debate sobre investimentos em infraestrutura com recursos do Tesouro não está proibido. É uma forma de abrir o diálogo com setores do governo.

Os gastos, no entanto, dizem técnicos de Guedes, só serão autorizados dentro da capacidade do Orçamento e das travas impostas por regras fiscais. Esses limites já estão previstos em lei.

A diretriz tem o objetivo de passar o recado de que não se recorrerá ao aumento da dívida pública para se fazer investimentos.

Em discussões internas, Guedes afirma também que não aceita a flexibilização do teto de gastos. A regra limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior.

Isso significa que a margem para investimentos, hoje já limitada, ficará ainda menor, contrariando os anseios de parte do governo.

As projeções mais recentes do Ministério da Economia apontam para uma forte redução do espaço dentro do Orçamento no qual o governo tem certa liberdade para gastar. Em 2019, as despesas discricionárias, que incluem custeio e investimento, somaram R$ 164,2 bilhões.

Pelas contas da pasta, esse valor continuará em processo de compressão, ano a ano. O montante chegará a R$ 85,5 bilhões em 2022 e a R$ 68,9 bilhões em 2023.

Técnicos do governo afirmam que esses valores não são suficientes nem sequer para manter os gastos administrativos e de custeio da máquina. Isso gera o risco de colapso do serviço público.
Portanto, o espaço para investimentos tende a zero nos próximos anos.

Em videoconferência na semana passada, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, ressaltou que o espaço fiscal para obras públicas já é muito limitado.

Neste ano, em um Orçamento de quase R$ 1,5 trilhão, o governo previa gastar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos, cerca de 3% do total.

“Se a gente quiser conciliar aumento de investimento público e cumprimento do teto de gastos, vamos ter de entrar em despesas obrigatórias, conter aumentos salariais, não criar programas novos que não sejam absolutamente necessários”, disse.

Membros da pasta afirmam que o diagnóstico sobre as contas públicas será atualizado após a pandemia e tende a ficar ainda pior.

O afrouxamento dos instrumentos de controle fiscal para que o país gaste mais do que tem de fato de dinheiro, portanto, está fora de cogitação para o time do ministro.

A pressão no governo, porém, para o aumento dos gastos cresce com a deterioração da economia. Corte na taxa básica de juros, alta do dólar, retração do setor produtivo e destruição de empregos sinalizam a velocidade dos efeitos do novo coronavírus.

Mesmo assim, o espaço para ampliação de gastos apenas será aberto, afirmam técnicos da pasta, após a aprovação de reformas e a redução das despesas obrigatórias.

Com essa posição, Guedes tenta manter seu projeto liberal. Entre as ações planejadas, porém, estão projetos já apresentados e que foram colocados de lado durante a pandemia. Há a proposta que dá maior flexibilidade ao Orçamento e amplia repasses a estados e municípios, o texto que cria gatilhos de ajuste fiscal em caso de crise orçamentária e o projeto que extingue fundos públicos.

Para reduzir os gastos com pessoal, Guedes quer reestruturar as carreiras do serviço público, reduzir os salários de entrada, acabar com a estabilidade no setor e aprimorar mecanismos de avaliação. Há ainda a discussão sobre reforma tributária. As duas propostas não foram apresentadas pelo governo.

Em outra frente, o ministro quer dar fôlego às contas públicas com uma aceleração da pauta de privatizações, que não engatou no primeiro ano de governo e travou de vez com o coronavírus.

Na busca por investimentos privados, Guedes ainda defende uma maior articulação com o Congresso para aprovar novos marcos regulatórios nas áreas de saneamento, energia e infraestrutura.

Dois acenos públicos de Bolsonaro ao ministro da Economia dão esperança à equipe de Guedes de que obtiveram o aval do Palácio do Planalto para tocar os velhos planos.

O primeiro foi dado cinco dias depois da apresentação do programa Pró-Brasil, lançado no dia 22 de abril, quando o presidente afirmou que Guedes é “o homem que decide economia no Brasil”.

Antes, contudo, o governo passou por uma turbulência política. O plano compila medidas para o pós-crise com investimento público entre seus pilares, o que contrariou Guedes.

O ministro e sua equipe não participaram da formulação do programa, comandado pelo general Braga Netto (Casa Civil), e apenas foram informados sobre seu formato no dia do anúncio.

A ampliação de gastos públicos em obras como ferrovias, rodovias e portos tem apoio de militares e é estimulada pelo ex-subordinado de Guedes Rogério Marinho, hoje ministro do Desenvolvimento Regional.

O chefe da Economia chegou a classificar o Pró-Brasil como um novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em referência ao modelo implementado pelo PT. A insatisfação de Guedes com o programa anunciado chegou a gerar especulações de que ele poderia pedir demissão.

Na semana passada, Guedes se sentiu novamente fortalecido, em reviravolta após sofrer derrota no Congresso sobre o pacote de socorro a estados e municípios. Bolsonaro disse que vai vetar a autorização para reajuste salarial de servidores públicos, conforme pedido do ministro.


Problema foi contornado, dizem auxiliares

Embora o afrouxamento do congelamento de salários de servidores aprovado pelo Congresso tenha tido aval de Bolsonaro inicialmente, o presidente mudou a orientação. Após conversar com Guedes, disse que vai vetar o trecho do texto que autoriza os reajustes.

“Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na Economia. Se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”, afirmou Bolsonaro.

Diante das sinalizações do presidente, auxiliares do ministro afirmam que os problemas foram contornados e que ele trabalha para retomar a agenda de reformas após a pandemia.​

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