O governo acelera medidas que beneficiam policiais antes de sancionar o projeto que limita contratações e reajuste salarial a servidores.
A trava no funcionalismo faz parte do pacote de R$ 125 bilhões como ajuda financeira aos estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus, que precisa ser sancionado até esta quarta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para atender ao pleito da corporação, que compõe a base de Bolsonaro, o governo pretende convocar novos agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), publicar uma MP (medida provisória) que garante o aumento da remuneração a policiais e bombeiros do Distrito Federal e conseguiu aprovar no Congresso uma MP que reestrutura a PF (Polícia Federal).
Segundo líderes do Senado, que nesta segunda (25) aprovou a mudança na PF, a votação da medida foi uma exigência do governo para que seja sancionado o plano de socorro a estados e municípios.
A operação legislativa é uma forma de que policiais driblem o congelamento de gastos com pessoal defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
A limitação é a principal exigência para que governadores e prefeitos possam ter acesso ao pacote de socorro.
Assim que Bolsonaro transformar o auxílio financeiro em lei, haverá restrição a reajustes salariais para o funcionalismo até o fim de 2021. Isso vale para servidores federais, estaduais e municipais.
Portanto, as corporações policiais intensificaram a articulação com o governo e com o Congresso para que as demandas sejam atendidas até esta quarta.
O pedido foi colocado às claras pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em reunião na quinta (21) com Bolsonaro, governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Naquele dia, Bolsonaro chegou a dizer que sancionaria o projeto de socorro aos estados à tarde, mas foi interrompido por Alcolumbre que defendeu a antecipação de medidas legislativas para viabilizar o pleito dos policiais.
Depois, na sexta (22), Bolsonaro reconheceu a estratégia de poupar corporações da segurança pública.
"Não sancionei o projeto, ontem [quinta-feira (21)], do auxílio dos governadores porque tem uma cláusula lá sobre congelamento de concurso", disse.
Há, portanto, a expectativa de que Bolsonaro assine logo um decreto para nomear 614 agentes aprovados num concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) de 2018. O salário inicial é de R$ 9.800.
Segundo a PRF, o Orçamento de 2020 já prevê a convocação desses agentes, que vão ajudar a reduzir o déficit de profissionais, estimado em 2.500.
Além disso, o Palácio do Planalto prepara uma MP para abrir espaço no Orçamento e garantir o reajuste a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, cujos salários são bancados com recursos federais.
Isso representa uma alta de R$ 505 milhões nas despesas públicas. A correção salarial já foi aprovada pelo Congresso, mas ainda falta a parte orçamentária.
A MP que reestrutura a PF, aprovada nesta segunda, elimina cargos comissionados de DAS (direção e assessoramento superiores), que poderiam ser preenchidos por servidores de confiança e de fora do órgão, e cria funções comissionadas, que só podem ser exercidas por quem está na ativa e pertence à PF.
Diante do pedido do Planalto, a proposta foi aprovada por 71 votos favoráveis de senadores um contrário, o do senador Cid Gomes (PDT-CE). Agora segue à sanção.
"Essa Casa não pode aceitar a banalização do instituto da medida provisória [que entra em vigor imediatamente e precisa do aval do Congresso em 120 dias]. Uma mudança dessas poderia ser feita por meio de projeto de lei", argumentou Gomes.
Segundo o presidente da Fenapef (Federação Nacional de Policiais Federais), Luiz Antonio Boudens, a MP não aumenta gastos do governo e os R$ 7,86 milhões de impacto viriam de remanejamento interno do órgão.
Mas, para evitar discussões jurídicas, a corporação defende que Bolsonaro efetive a reestruturação da PF antes de sancionar a trava ao aumento de despesas com servidores.
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