O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (4) votar o texto de socorro a estados e municípios aprovado no Senado para garantir que os entes federados tenham recursos já na primeira quinzena de maio.
O pacote aprovado no sábado (2) pelos senadores prevê em torno de R$ 120 bilhões de socorro a estados e municípios para enfrentar a crise do coronavírus.
Como contrapartida, a proposta estabelece o congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses, à exceção de alguns casos.
Apesar do discurso de Maia, governistas estão articulando uma mudança no texto justamente para ampliar o número de categorias que seriam excluídas do bloqueio de reajuste salarial. Isso deve ser feito por emenda de redação e por isso o projeto não precisaria voltar para análise do Senado.
A alteração foi capitaneada nesta segunda (4) pela Secretaria de Governo e encontrou resistência da ala econômica, que buscou amenizar o teor da mudança.
Desse valor, R$ 60 bilhões seriam repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos para recompor perda de arrecadação com ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).
Nesta segunda, antes do início da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento de guerra, Maia afirmou ser necessário aprovar rapidamente o texto do Senado para garantir os recursos aos entes federados já na primeira quinzena de maio.
Apesar de não estarem totalmente satisfeitos com a pacote do Senado, governadores pedem que o projeto seja enviado logo à sanção para que o dinheiro chegue já ao caixa dos estados, que arrecadam menos na crise do coronavírus.
Além disso, o governo federal indicou estar aberto a rever o tamanho do socorro caso a situação se agrave nos governos regionais.
Segundo ele, o projeto aprovado no Senado avançou em relação ao que propunha o governo, que “não queria dar nem R$ 1 a estados e municípios.”
“O Senado conseguiu mostrar ao governo que, de fato, há necessidade desses recursos. Os recursos em quatro meses são um valor muito parecido com o que a gente tinha proposto em seis meses, baseado em queda de arrecadação de ICMS e ISS”, ressaltou.
Maia afirmou que a maioria dos líderes defende a manutenção do texto aprovado pela outra Casa.
“Se nós mudarmos, volta para o Senado. Se nós mudarmos a origem, a iniciativa do projeto, para ter origem novamente da Câmara, o Senado vai segurar. Esse ping-pong não interessa à sociedade, não devemos ter conflito entre Câmara e Senado e nunca teremos”, disse.
A versão atual do socorro aos governos regionais, contudo, não agrada a todos. Secretários de Fazenda estaduais dizem que a proposta aprovada pelo Senado é insuficiente. Entidades que representam os municípios também querem elevar a parcela a ser recebida pelos prefeitos.
Apesar das divergências, a Câmara tende a dar celeridade ao formato do Senado.
Nós devemos votar o texto do Senado e pedir ao presidente da República que sancione a matéria o mais rápido possível”, declarou Maia.
O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses. Se após esse período estados e municípios ainda estiverem com as contas apertadas, não poderão usar a pandemia para tentar suspender o pagamento de dívidas que têm com a União.
Embora Maia preggue aprovar o projeto do Senado, o governo propôs nesta segunda (4) uma mudança no texto para ampliar o número de categorias que podem receber aumento até 2021.
Uma emenda proposta pelo líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), prevê resguardar do congelamento de salários militares, policiais federais e rodoviários que estejam envolvidos no combate à pandemia do coronavírus.
O texto aprovado pelo Senado era mais enxuto.
A ampliação foi sugerida pelo general Ramos e inicialmente não agradou à ala econômica do governo.
Pela manhã, o ministro da Secretaria de Governo reuniu-se com líderes do centrão para tratar da alteração.
A ideia, até então, era impedir o congelamento dos vencimentos de todos os funcionários das áreas de segurança pública e saúde, excluindo do projeto de lei o trecho que determinava que a exceção só valia aos servidores “que atuassem no combate à pandemia”.
A equipe de Guedes, porém, mostrou forte desconforto com a ideia e trabalhou para amenizar o texto.
Segundo mensagem enviada pelo líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), a líderes do centrão, o texto da emenda proposta por ele tem o aval do próprio presidente, de Ramos e de Guedes.
Apesar de ele dizer que o ministro da Economia chancela a alteração, integrantes da equipe econômica ainda querem aprovar o texto que passou pelo Senado.
Por ser uma emenda de redação, o projeto não deverá voltar à análise do Senado. O dispositivo, porém, é controverso. Parlamentares avaliam que uma ala do governo e líderes acharam uma forma de trapacear para conseguir mudar a proposta sem precisar analisá-la na outra Casa.
Segundo técnicos do governo, a alteração nesse trecho do projeto reduz o impacto da medida do congelamento salarial nas contas públicas. Para o time de Guedes, os servidores deveriam, pelo menos, aceitar a suspensão do reajuste até o fim de 2021, como forma de compensação pela crise causada pela Covid-19.
No entanto, governistas ligados a corporações insistem em blindar algumas categorias de servidores federais, principalmente da segurança pública, como Polícia Federal.
Ainda na entrevista coletiva, Maia também criticou novamente a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas manifestações realizadas neste domingo (3).
"Já me manifestei sobre esse tema, todos sabem minha posição sobre esse tema. Primeiro, eventos com aglomeração e, segundo em relação, aos ataques dessas manifestações ao STF [Supremo Tribunal Federal] e ao Congresso", disse.
"Acho que não ajudam e estimulam conflitos que não deveriam ser estimulados em momento nenhum, principalmente, no momento de uma pandemia em que o Brasil já tem mais 7.000 mortos."
Para o deputado, toda vez que Bolsonaro estimula um ato desses, "com poucas pessoas com máscara e muita aproximação entre elas", ele dá uma "sinalização errada num momento em que a pandemia está crescendo e vai continuar crescendo nas cidades brasileiras."
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