A estimativa de economia prevista pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) com o congelamento de salários de servidores no pacote de socorro a estados e municípios não é um dado real, na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nesta quinta-feira (8), em videoconferência com Ana Paula Vescovi, economista-chefe do banco Santander Brasil, Maia falou sobre o projeto aprovado no Senado, que prevê R$ 60 bilhões ao entes federados para ações contra o coronavírus e para repor perdas com arrecadação de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).
Na votação desta quarta (6), senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxaram a contrapartida de congelamento de salários de servidores estabelecida por Guedes para que estados e municípios recebam o dinheiro.
A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões com a medida. Após as votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, estados e municípios no período.
Para Maia, o fim de reajustes salariais não pode ser encarado como uma economia do governo. “Congelar não é economizar. Se a arrecadação está caindo, congelar não é economizar. Só ia economizar se a despesa estivesse mantida no mesmo patamar, o que não será um dado real”, afirmou. “Então, não haverá economia com congelamento.”
O deputado também rejeitou haver muita mudança no projeto aprovado no Senado em relação ao que havia sido votado na Câmara semanas atrás. Segundo ele, o valor é parecido --são R$ 60 bilhões em quatro meses, contra R$ 80 bilhões em seis no pacote dos deputados.
“A forma de distribuição é divergente. Mas isso não nos divide. É óbvio que, na hora que o senado arquiva o nosso projeto e coloca outro para ter o poder da palavra final, se nós quiséssemos isso poderia dar um atrito enorme”, criticou.
Para Maia, no entanto, a proposta aprovada pela Câmara ainda seria mais vantajosa para o governo. O texto do Senado fixa em torno de 30% a perda de arrecadação de estados e municípios com ICMS e ISS.
“Se arrecadação cair para 50%, o governo vai ter que colocar mais dinheiro. Não tem saída.
Mas se o senado travou e a equipe econômica preferiu a trava para dar previsibilidade para eles, ok, nós votamos”, afirmou.
Foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
A queda na economia é resultado de lobby do funcionalismo e de uma rasteira de deputados governistas à iniciativa de Guedes, como mostrou a Folha nesta segunda (4).
Segundo o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), que capitaneou o movimento, a articulação teve o respaldo de Bolsonaro. "Não estamos concedendo aumento a ninguém, mas aceitando a possibilidade de aumento, que na prática é remota”, afirmou.
"Essa construção conta sim com o apoio do presidente Jair Bolsonaro", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Segundo Maia, a divergência entre o que queria o presidente e o que defendia o ministro da Economia ficou evidente na votação.
“A gente já vê que há no governo, nitidamente, um conflito de posições que está ficando cada vez mais claro entre o que pensa a equipe econômica e o que pensa o próprio presidente da República”, disse.
“Ficou claro que hoje há uma divisão. Não estou querendo fazer intriga, estou apenas analisando. Em algum momento isso vai ter que ser resolvido.”
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