Em meio à pandemia, internet e telefone foram os recursos utilizados por entidades nacionais de policiais e professores para pressionar parlamentares na Câmara a fim de derrubar a medida de congelar salários no pacote de socorro aos estados.
Na tarde desta terça-feira (5), o texto-base foi aprovado na Câmara, com reajuste a policiais.
No plenário, os deputados decidiram manter exceções estabelecidas no texto do Senado, que previa que, mesmo diante da crise causada pela Covid-19, será possível conceder aumento de remuneração a servidores da segurança pública, inclusive das Forças Armadas e profissionais da saúde.
No entanto, incluíram na lista de ressalvas, além de policiais federais, trabalhadores de limpeza urbana e de assistência social que atuam diretamente no combate à pandemia. Também acrescentaram policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, além de professores da rede pública federal, estadual e municipal.
Pela proposta aprovada no Senado, essas categorias teriam que se submeter à regra que suspende reajuste salarial.
As cinco maiores entidades nacionais ligadas aos policiais e bombeiros militares trabalharam pela mobilização junto a parlamentares, assim como outras associações ligadas a policiais civis e agentes penitenciários.
Com trabalhos na Câmara sendo conduzidos à distância, boa parte dos contatos teve de ser feita por emails, telefonemas e mensagens de WhatsApp, para explicar a deputados e senadores de diferentes bancadas as razões para que o congelamento fosse vetado.
“No início houve alguma resistência. Mas após um trabalho de esclarecimentos conseguimos sensibilizá-los da importância da medida”, diz o Coronel Marlon Jorge Teza, presidente da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais).
A federação tem ao menos uma entidade federada em cada estado e no Distrito Federal, segundo ele. “Todos parlamentares, tanto da situação como oposição, foram muito receptivos após o nosso contato e trabalho”.
Presidente da Anaspra, associação que representa os praças e soldados das polícias estaduais, o deputado estadual Marco Prisco (PSC) destaca a mobilização feita junto a deputados e senadores.
Ele afirma que, em alguns estados, policiais estão há até seis anos sem reajustes. E defende que não seria justo penalizar servidores no momento em muitos deles que estão nas ruas expostos ao novo coronavírus.
“Não acho justo que os servidores paguem por essa conta”, diz Prisco. Ele afirma que, só na Bahia, há 41 casos de policiais infectados pela doença.
Na mesma linha, o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, diz que os agentes penitenciários estão expostos durante a pandemia e devem ser preservados.
“Buscamos o apoio dos partidos e seus líderes porque não seria justo impedir reajuste ou progressões. Estamos na linha de frente.”
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que trabalhava contra congelamento para todas as categorias de servidores públicos, mas a realidade fez com que focasse na segurança pública e na saúde.
“Essas categorias não têm opção de não ir trabalhar. Independente do risco, a saúde, com mais evidência, e a segurança pública, são segmentos que não tem opção de ficar em casa, que serão obrigatoriamente escalados”, explica ele.
Além do congelamento, o deputado diz que a restrição à progressão nas carreiras traria um prejuízo gigantesco para o conjunto das instituições.
“São instituições que têm regras próprias, que tem fluxo natural de progressão na carreira. Não reconhecer tempo de serviço para fins de alguma vantagem ou para promoção, isso teria consequência grave”, avalia.
No Paraná, as entidades representativas das diversas categorias de servidores públicos têm pressionado os parlamentares para votarem contrariamente à contrapartida do congelamento de carreiras e salários do funcionalismo para que ocorra o socorro financeiro aos estados.
A APP-Sindicato, que representa os professores, afirma que está acompanhando a tramitação do projeto e que está mobilizado mantendo contato com os deputados federais do estado.
Entre os servidores das áreas de segurança e saúde, que podem ser excluídos da condição de congelamento caso trabalhem diretamente com a pandemia da Covid-19, a preocupação é principalmente sobre o conceito vago que o texto traz para a exceção da contrapartida.
“É um texto confuso, fala de servidores que trabalham diretamente na pandemia, mas quem vai saber? Vai precisar de regulamentação? Isso só vai atrasar o processo e trazer um prejuízo”, avalia o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná, José Roberto Neves. “É um projeto relativamente bom, mas a condição colocada pelo Senado prejudicou os trabalhadores, a gente entende isso [a condição] como uma chantagem”, completa.
A Associação dos Praças do Paraná também está fazendo seu lobby junto aos deputados, enviando pedidos de exclusão de condições. O texto usado como modelo diz que o texto do Senado traz alguns “equívocos”. “Como diferenciar os que estão no apoio administrativo dos que estão nas ruas?”, é um dos questionamentos levantados pela entidade aos parlamentares.
Além de pressionar os deputados, a Associação Paranaense de Enfermagem está organizando um ato público para abordar o tema e chamar a atenção para a situação dos profissionais. “Vivemos em um momento de pandemia e os profissionais de saúde em total vulnerabilidade, então é o momento da saúde e demais áreas interligadas serem valorizadas e respeitadas pelo nosso parlamento”, diz o diretor da associação, Anderson Bueno.
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