A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) emitiu um parecer contrário à medida tomada pela Fundação Procon-SP, que fixou em R$ 70 o preço máximo do botijão de gás de cozinha de 13 kg no estado de São Paulo.
A agência se posicionou sobre o assunto após pedido da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
O secretário da Senacon, Luciano Timm, afirmou que o órgão tomou conhecimento do caso por meio de uma reclamação formal feita pelo Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo).
“Após isso, pedimos pareceres de órgãos como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANP”, disse.
No parecer, a ANP conclui que a medida tomada pelo Procon representaria riscos de redução da dinâmica competitiva no mercado.
A agência diz que não identificou aumentos abruptos e generalizados nos preços do botijão por causa da pandemia do coronavírus, e que portanto não haveria motivo para o tabelamento de preços.
A ANP afirma ainda que o aumento do número de pessoas cozinhando em suas casas foi o que fez com que os preços subissem.
Na semana passada, o Cade também se posicionou contrário à medida tomada pelo Procon paulista. Na nota técnica enviada para a Senacon, o órgão afirma que a atuação pode causar efeitos indesejados.
Segundo o Cade, a fixação de valores máximos de GLP pode gerar efeitos negativos como a falta de sinalização de preços para consumidor e "geração de ponto focal para revendedores que possuíam preços mais baixos que os indicados pelo Procon SP”.
O órgão chama atenção para o fato de que possa haver desabastecimento eventual nos estabelecimentos que possuíam preços mais altos aos indicados pelo Procon.
“Frise-se também que tal intervenção é destinada exclusivamente à revenda de GLP, sem impacto no debate de preços de outros elos da cadeia, que também podem ter algum tipo de papel na precificação, punindo-se o revendedor, em detrimento de outros agentes que também lucram neste mercado”, segue o documento feito pelo Cade.
O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirma que se surpreendeu com os posicionamentos do Cade e da ANP. Ele diz que o preço máximo foi estipulado após acordo do órgão com os revendedores do estado.
“Falamos com os revendedores que iríamos uma fiscalização intensa com relação aos preços e eles disseram que poderiam vender a R$ 70. Eles já nos garantiram que não há risco de desabastecimento. O preço normalizou abaixo de R$ 70”, afirmou.
Timm, da Senacon, afirma que outro problema desse tipo de prática é que Procons de outros estados podem ser pressionados a fazer o mesmo.
“No fundo, uma atitude assim gera pressão nos outros Procons. O Procon de Minas Gerais, por exemplo, disse que as escolas tinham que dar desconto de 29% na mensalidade. Com isso, as populações de outros estados vão em cima dos seus respectivos Procons”, disse ele.
Nas refinarias da Petrobras, o preço do gás de cozinha despencou no fim de março e o repasse ainda não foi feito para o consumidor final.
A Petrobras já promoveu quatro cortes no preço do gás de cozinha em 2020 --um de 3% em fevereiro e outro dois, de 5% e 10%, em março--, já em meio aos efeitos da pandemia do coronavírus sobre as cotações do petróleo.
No ano, o valor de venda do combustível pelas refinarias da estatal acumula queda de 21%.
De acordo com a ANP, o preço médio de venda do botijão no país era na semana passada 0,24% inferior ao praticado na segunda quinzena de março, a última antes dos cortes mais profundos nas refinarias.
Timm afirma que o setor tem problemas de concentração, o que, segundo ele, pode dar margem para as práticas de cartel. “Só que não se resolve com preço máximo, mas atacando o problema na causa.”
A Senacon também oficiou o Procon-SP. “Precisamos entender o que aconteceu. Não vamos tomar um posicionamento sem ter a ciência completa. A gente entende que tabelamento não existe no brasil, mas quer entender exatamente o que houve. O Procon deve ter tido razões”, diz Timm.
Segundo ele, a Senacon deve emitir um posicionamento sobre o assunto até o final do mês.
Capez diz que vai ignorar as notas e seguir fiscalizando. “Hoje estive em uma distribuidora que fica em São Miguel Paulista. A família do revendedor disse que era bom que a gente tava fazendo o trabalho e que estavam vendendo a R$ 65 que é o preço justo.”
Ele diz que tem um ótimo relacionamento com a Senacon. “Mas desculpe. Não dá para aceitar essa crítica que protege o lobby dos distribuidores de gás. Nossa função é proteger o consumidor no momento em que ele está perdendo poder aquisitivo por conta do coronavírus”, afirma.
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