Entidades que representam prefeitos de 5.406 municípios brasileiros enviaram ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrando a assinatura do projeto de lei que libera dinheiro para socorrer as contas de estados e municípios, agravadas com a crise econômica da pandemia do coronavírus.
Os prefeitos cobram também o veto à liberação para reajustes salariais das maiores categorias do funcionalismo.
Os documentos foram assinados pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que reúne 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, e a CNM (Confederação Nacional de Municípios), com 5.000 governos locais.
Glademir Aroldi, presidente da CNM, assina o ofício em que os prefeitos manifestam "apoio ao veto anunciado pelo ministro Paulo Guedes" às regras que permitiriam reajustes salariais no funcionalismo público.
A flexibilização do congelamento salarial opôs Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia. Na última sexta, Guedes disse que se valer do momento de crise para elevar custos é fazer palanque político em cima de cadáveres.
Aroldi afirma que é inoportuno realizar "qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos, neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas, da mesma forma imprevisíveis".
Segundo o presidente da confederação, neste momento, o único aumento de despesas aceitável é aquele voltado ao combate direto à pandemia.
O ofício assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizete, presidente da FNP, pede, além da sanção imediata do projeto de lei aprovado no Senado no dia 6 de maio, a execução "o mais rápido possível" do pagamento da primeira das quatro parcelas do pacote de socorro.
Dozinete diz, no documento, que "o esforço das prefeituras têm sido manter e garantir o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. No contexto de desemprego e do grande número de trabalhadores informais em nosso país, é desconexo tratar de reajuste de salário neste momento."
A FNP afirma também que as prefeituras vinham aumentando a coparticipação no financiamento da saúde, aplicando 54% de recursos próprios no setor. "Portanto, reforçamos o nosso pedido de agilidade na sanção desse importante projeto, necessário para auxiliar municípios no atendimento de suas demandas junto à população."
Após idas e vindas do projeto de socorro, Paulo Guedes fechou acordo com o Senado para incluir o congelamento salarial de servidores estaduais, municipais e federaos até dezembro de 2021.
Com o apoio do governo, foi criada uma exceção a funcionários públicos da saúde, segurança pública e forças armadas que estivessem envolvidos diretamente no combate à pandemia.
Na Câmara, agentes socioeducativos, de limpeza urbana, policiais federais, policiais legislativos e professores foram incluídos na exceção, reduzindo de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões a economia estimada pelo governo aos cofres públicos.
atraso na sanção do projeto de socorro financeiro de cerca de R$ 125 bilhões amplia o prejuízo e, em al guns estados e municípios, há o risco de atraso nos salários de servidores. Bolsonaro tem até quinta (21) para assinar a lei.
Quanto mais Bolsonaro demora para assinar a liberação do socorro, mais tarde o dinheiro vai chegar aos cofres de prefeituras e governos estaduais. Do total aprovado no pacote, cerca de R$ 7 bilhões serão repassados diretamente aos cofres dos entes federados.
Na semana passada, o presidente disse que discutiria a permissão os reajustes salariais com os governadores e só então decidiria se assinará ou o não o veto.
Dias antes, em aceno ao ministro da Economia, havia dito que atenderia "100%" Paulo Guedes. A equipe do Ministério da Economia recomenda que o veto de reajuste valha para todas as categorias, incluindo médicos e enferemeiros que atuam no enfrentamento ao novo coronavírus.
Para Guedes, a suspensão dos reajustes é uma espécie de contrapartida do funcionalismo público, pois os servidores não têm risco de demissão ou redução de salário.
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