Ao mudar de posição e anunciar que pretende congelar os salários de todos servidores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elevou o desgaste do governo no Congresso e provocou reação da oposição, que se articula para derrubar o veto.
A disputa envolve o lobby do funcionalismo, um dos mais poderosos no Legislativo, e deverá colocar à prova a relação que Bolsonaro tenta construir com o centrão —grupo de partidos independentes e que, juntos, representam grande parte do Congresso.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende que a União, estados e municípios não concedam reajuste salarial aos servidores até o fim de 2021. Mas, em articulação chancelada por Bolsonaro, líderes governistas se uniram a parlamentares da oposição e do centrão para afrouxar a regra da equipe econômica.
Nesta quinta-feira (7), Bolsonaro afirmou que, a pedido de Guedes, deverá vetar o dispositivo que poupa algumas categorias do congelamento, inclusive setores da base de apoio do governo, como policiais e oficiais das Forças Armadas.
Deputados do centrão preferem adotar uma postura cautelosa em relação a uma eventual votação sobre esse veto. Esse grupo negocia com Bolsonaro indicações políticas para cargos públicos.
Seria um dos primeiros testes de fogo da lealdade do centrão ao presidente, considerando a impopularidade da decisão. Na avaliação de alguns parlamentares, no entanto, um eventual veto seria mantido pelo Congresso, graças ao apoio recém-conquistado pelo governo.
Já a oposição deu início às articulações para tentar retomar a decisão do Congresso, que votou pela blindagem de categorias, permitindo o aumento salarial até dezembro do próximo ano.
O congelamento de salário do funcionalismo é uma proposta encampada por Guedes para que servidores, que têm estabilidade no cargo, também sejam afetados pela crise econômica causada pelo coronavírus.
A ideia da equipe econômica foi incluir esse mecanismo no projeto que prevê socorro financeiro aos estados e municípios durante a pandemia, como contrapartida ao auxílio.
Governadores e prefeitos pedem dinheiro ao Palácio do Planalto para combater a Covid-19 e manter a máquina pública funcionando.
Mas as corporações fizeram pressão para que algumas categorias ficassem fora do congelamento. O movimento teve o apoio de Bolsonaro, confirmou o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO).
O projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus foi encaminhado para sanção presidencial nesta quinta.
Nesta semana, Câmara e Senado, com respaldo de Bolsonaro, flexibilizaram a medida de Guedes, abrindo brechas para que sejam concedidos reajustes para algumas categorias, como professores, profissionais da limpeza urbana, de assistência social, peritos criminais e servidores de segurança pública, como militares das Forças Armadas, policiais federais, policiais militares, civis e bombeiros.
O relator do plano de socorro foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que construiu a proposta com o aval do governo federal. Ele defendeu a blindagem de algumas categorias.
Nesta quinta, Alcolumbre disse que Bolsonaro tem direito de sancionar ou vetar o projeto. Já o vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), o recuo de Bolsonaro foi irresponsável.
“Não me surpreende esse posicionamento do presidente, que age de forma irresponsável, criminosa com o servidor público, sempre penalizando a categoria”, disse o senador.
De acordo com ele, mesmo que Bolsonaro vete a medida, o Congresso deverá se reunir para derrubar o veto, já que o reajuste foi incorporado no texto pela Câmara dos Deputados e sacramentado pelos senadores.
A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o recuo de Bolsonaro mostra “a desconexão total entre o Executivo e o Parlamento”.
Durante a votação no Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que o projeto construído tinha o aval do presidente da República. "Essa construção consta, sim, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro", disse Bezerra.
Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do partido e do Bloco da Minoria, Bezerra foi desmoralizado por Bolsonaro publicamente.
“O presidente desmoralizou o líder do governo publicamente. O líder tinha de ter coragem de entregar o cargo para o qual ele não tem mais atuação”, disse.
Randolfe, um dos principais defensores dos reajustes aos servidores, lamentou o fato de os servidores públicos serem retirados do projeto.
Na Câmara, a avaliação é que a liderança de Vitor Hugo (PSL-GO) também ficou comprometida. O parlamentar, ao lado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ajudou a costurar a emenda que ampliou as categorias ressalvadas —e que foi desautorizada pelo presidente dois dias depois.
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