Câmara avalia alternativa para empresa pegar crédito à folha e também demitir

Relator da MP sobre o tema quer propor fracionamento; texto original prevê crédito de 100% da folha e proíbe qualquer demissão

Brasília

Com o fracasso da linha de crédito que financia a folha de pagamento, o relator da medida provisória que cria o programa de socorro estuda flexibilizar o dispositivo que proíbe demissões em uma tentativa de destravar os recursos represados.

Pelo texto enviado pelo governo, a empresa tem que contratar empréstimo para pagar 100% de sua folha de pagamento. Como contrapartida, é obrigada a manter os funcionários por dois meses.

A linha é voltada a empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano —pequenas e uma parte das médias empresas.

A exigência de não demitir é apontada por empresários como um entrave e um dos principais motivos para a baixa demanda pelo crédito. Eles dizem que, diante da piora da economia, não há como garantir que haverá condições de manter os postos de trabalho.

Proposta de mudança de relator permite que empresário mantenha empregos na mesma proporção do financiamento contratado - Gabriel Cabral/Folhapress

Ciente das queixas, o relator do texto, deputado Zé Vitor (PL-MG), prepara reformulações no dispositivo de demissões. Ele quer permitir que a empresa contrate percentuais menores da folha de pagamento, se comprometendo a manter o mesmo percentual de funcionários empregados por dois meses.

“Propomos que o recurso seja para parte da folha de pagamento. Ou seja, pega 30% para manter 30% dos funcionários. Na proporção que tomar o crédito, ela se compromete a manter o mesmo percentual de funcionários”, afirma. “Os empresários estão preocupados, não sabem o tamanho de seu negócio após a pandemia.”

Segundo dados do Banco Central, até a última segunda (18), 69.603 empresas haviam contratado o empréstimo para financiamento de folha de pagamento, o equivalente a R$ 1,64 bilhão. Ao todo, 1.153.078 empregados foram beneficiados.

Quando o programa de R$ 40 bilhões foi lançado, em 27 de março, o BC estimou que cerca de 12 milhões de pessoas e 1,4 milhão de empresas seriam contemplados.

A baixa adesão levou o próprio governo a revisar o programa. Na última sexta (15), o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que a obrigatoriedade de manter os empregos gerava insegurança nos empresários e que, por isso, a iniciativa estava sendo recalibrada.

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro
Mansueto Almeida, secretário do Tesouro; queda do PIB estimada pelo secretário está em linha com a do mercado - Reuters

O relator da medida provisória também quer ampliar as empresas atendidas pela linha de crédito. Em vez de limitar o empréstimo a companhias com faturamento até R$ 10 milhões, o relator propõe aumentar esse valor para R$ 50 milhões.

Nas estimativas dele, essa mudança elevaria o número de trabalhadores beneficiados pela MP de 12,2 milhões para 17 milhões.

Outro ponto em estudo é permitir que produtores rurais possam tomar esse crédito.

Uma medida que começou a ser ventilada nos últimos dias, o aumento da participação do Tesouro, é vista com ressalvas por Zé Vitor.

Pela MP, o governo entra com 85% dos recursos e os bancos, com 15%. Ou seja, dos R$ 40 bilhões, R$ 34 bilhões seriam dinheiro público, e o restante, privado.

Na linha, o custo para a empresa é igual à taxa básica (a Selic está em 3% ao ano), sem spread (diferença entre a taxa de captação de recursos e a taxa cobrada em financiamentos) para os bancos, com carência de seis meses para pagar e em 36 parcelas.

Segundo o deputado, a proposta que o Tesouro assuma 100% do risco chegou recentemente às suas mãos. “Não é algo que estava sendo imaginado. Haverá resistência do governo, mas é uma medida importante”, avalia.

Ele afirma estar conversando com seus colegas para sondar a viabilidade de aprovar a proposta, mas reconhece que, se avançar, possivelmente o governo vetaria o trecho.

“Faz sentido essa conversa, mas temos que achar um texto passível de ser aprovado em tempo hábil e que seja eficiente para não ter veto”, ressalta. “Não tenho segurança de que essa medida não teria veto.”

Zé Vitor diz que o momento exige uma atuação mais forte de bancos públicos. “É um chamado para os bancos participarem desse momento. Não tem caridade, mas é uma questão de responsabilidade, em especial os bancos públicos e cooperativas, que, na sua essência, foram desenhados para cumprir um lado social.”

O deputado diz ainda que, em conversa com o senador Omar Aziz (PSD-AM), surgiu a ideia de destinar 10% do valor público da linha a um projeto específico voltado a socorrer profissionais liberais. Mas as negociações ainda estão nos trâmites iniciais, ressalta.

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