Operadoras de telefonia ameaçam boicotar o leilão da tecnologia 5G do Brasil. Para participar da concorrência, as empresas esperam do governo a renovação antecipada das frequências hoje em uso.
Frequências são como avenidas no ar por onde trafegam sinais até os celulares. As atuais, de tecnologias 3G e 4G, foram concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desde os anos 1990.
Os contratos firmados daquele período irão expirar até o fim de 2028 e envolvem Vivo, Claro e TIM.
Porém, para dar lances nas frequências de 5G, as companhias querem em troca a renovação das licenças de tecnologias mais antigas. A concorrência, sem valor definido, está prevista para novembro.
Há, contudo, um impasse jurídico. Falta entendimento entre governo e Anatel em torno da regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações, aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo consultores jurídicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) da Presidência da República, a lei tem uma lacuna.
De acordo com eles, o texto não deixa claro se a renovação é permitida. Tampouco, também para esses consultores, o marco das telecomunicações determina o impedimento da medida.
Para a Anatel, porém, a renovação automática está autorizada —tanto para a telefonia móvel quanto para a fixa.
Até chegar a um entendimento, as teles aguardam a edição de um decreto presidencial para regulamentar a questão. Enquanto isso, o tema segue em debate.
O assunto foi discutido há duas semanas entre o ministro Marcos Pontes (Ciência) e auxiliares com representantes do setor. Participaram executivos das quatro maiores teles (Vivo, Claro, TIM e Oi). O presidente da TIM, Pietro Labriola, foi o porta-voz do grupo.
Segundo presentes à reunião, ele disse que não há a menor possibilidade de as teles pedirem dinheiro a acionistas e investidores para dar lances no leilão do 5G em ambiente de incerteza regulatória.
Labriola explicou que o setor aguardou pelo novo marco por quase quatro anos. Agora, as operadoras teriam descoberto que, uma vez aprovada, a lei não poderá ser aplicada com as renovações.
Na visão dos consultores jurídicos do governo, como só existe na lei a menção à renovação de “novas licenças”, a regra só passaria a valer a partir do 5G.
Com isso, o Ministério da Ciência não enviou ainda a Jair Bolsonaro a minuta do decreto de regulamentação da lei tratando da renovação das frequências. A novela se arrasta há sete meses.
O primeiro processo de renovação já está em curso na Anatel. É o da Vivo, controlada pela espanhola Telefónica, cujas frequências para atender o Rio vencerão em novembro.
O desfecho do processo da Vivo estendido para as demais companhias. Para a Anatel, em troca da renovação, bastaria um pagamento feito pela tele. A base de cálculos seria definida pelo decreto.
No entanto, o conselheiro Emannoel Campelo afirmou que “não se sentiria confortável” em renovar uma licença se o decreto não deixar “absolutamente explícita” essa possibilidade. A declaração foi dada na semana passada em evento no qual Campelo representava a Anatel.
Pessoas que participaram da discussão na Ciência com as operadoras disseram que houve a promessa de uma solução a tempo de que as empresas estejam no leilão do 5G.
Vivo, Claro e Oi disseram que o modelo de negócio do 5G depende da renovação das frequências em uso. Isso porque, de acordo com o novo marco, elas passam a ser um ativo permanente das teles.
A lei antiga determinava que, ao fim do contrato, essas avenidas no ar teriam de ser devolvidas. Caso houvesse interesse, deveriam ser readquiridas em nova licitação.
Com o advento da renovação, as empresas podem solicitar à Anatel que parte do pagamento antecipado seja convertida em compromissos de investimento.
A mudança de regra preservaria o caixa das empresas a poucos meses do leilão 5G e no momento em que enfrentam redução de receitas por causa da crise causada pela pandemia do coronavírus.
Sem essa opção, as teles disseram ao ministro que não terão como fazer lances para o 5G. Elas precisariam poupar recursos para preservar suas próprias frequências em uso em um novo leilão.
Nos bastidores, a Anatel estuda alternativas.
Uma das ideias defendidas por conselheiros é promover uma renovação dessas licenças em caráter precário até que o governo chegue a uma solução definitiva. Esse período seria de oito anos.
Até lá, seria possível reagrupar essas frequências com outras e vendê-las novamente em blocos maiores e compatíveis com o 5G. Dessa forma, a agência conseguiria fazer uma rodada extra de licitação.
As empresas rechaçam esse arranjo e dizem, nos bastidores, que poderão recorrer ao Supremo se a regra do marco não for regulamentada.
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