Trump reage ao Twitter e assina decreto que reduz poder de empresas de tecnologia

Medida altera norma que dá às empresas imunidade sobre o conteúdo veiculado por seus usuários

São Paulo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (28) uma ordem executiva, que equivale a um decreto no Brasil, para reduzir proteções legais de empresas de tecnologia, como Twitter, Google e Facebook, dois dias depois de entrar em rota de colisão com o Twitter.

A medida altera a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que oferece às empresas imunidade sobre o conteúdo veiculado por seus usuários e as protege de ações judiciais. Essa norma dá o poder de moderação às empresas e estipula que elas não são responsáveis ​​por comentários que as pessoas publicam em suas plataformas.

"Estamos aqui hoje para defender a liberdade de expressão de um dos maiores perigos", disse a repórteres antes de assinar o documento, de acordo com a imprensa americana.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos; ele reagiu com decreto após ter publicação com veracidade contestada pelo Twitter
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos; ele reagiu com decreto após ter publicação com veracidade contestada pelo Twitter - Jonathan Ernst/Reuters

"Em um país que há muito tempo aprecia a liberdade de expressão, não podemos permitir que um número limitado de plataformas escolha o discurso que os americanos podem acessar e transmitir online", diz o decreto. "Quando grandes e poderosas empresas de mídia social censuram opiniões com as quais discordam, exercem um poder perigoso."

Na quarta-feira (27), Trump havia ameaçado regulamentar ou fechar as companhias de mídia social por supostamente sufocarem as vozes conservadoras. A reação veio um dia após o Twitter advertir os usuários sobre a veracidade de publicações do presidente.

Pela primeira vez, a empresa anexou um rótulo de verificação nos tuítes de Trump, recomendando que os leitores verificassem a procedência das afirmações.

A prática —intensificada durante a pandemia de coronavírus— foi adotada para conter a desinformação na plataforma. A advertência em tuítes encaminha os usuários a páginas com notícias e artigos de checagem de fatos.

No tuíte questionado, Trump escreveu que as cédulas por correio resultariam em "eleições fraudadas" e citou o governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, para criticar o método, embora outros estados também tenham utilizado votos por correio em suas prévias.

"O governador da Califórnia está enviando formulários de votação para milhões de pessoas que moram no estado, independentemente de quem elas sejam ou de como foram parar ali", disse em seu perfil.

"Muitas delas nunca consideraram votar antes [...]. Esta será uma eleição fraudada. De jeito nenhum!"

Depois de ter s publicação marcada para contestação, Trump acusou as redes sociais de parcialidade, tuitando que “os republicanos sentem que as Plataformas de Mídia Social silenciam totalmente as vozes conservadoras. Regulamentaremos fortemente, ou vamos fechá-las, antes de permitir que isso aconteça”.

O decreto desta quinta instrui o Departamento de Comércio a solicitar à FCC (Comissão Federal de Comunicações) que estabeleça um processo de elaboração de regras para esclarecer o escopo da Seção 230. Também possibilita a criação de uma ferramenta para que usuários registrem conteúdos que julguem ter sido censurados por viés político nas plataformas.

De acordo com o jornal The Wall Street Journal, especialistas dizem que a FCC não tem autoridade legal para fazer cumprir a Seção 230. Ajit Pai, que preside a comissão, disse que ela "analisará cuidadosamente qualquer petição por regulamentação apresentada pelo Departamento de Comércio".

Críticos à medida de Trump dizem que as mídias sociais estão reforçando o combate à desinformação e que a postura do presidente é uma forma de intimidar as empresas. Na quarta, a União Americana pelas Liberdades Civis afirmou que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA limita qualquer ação que Trump possa tomar para regulamentar as plataformas de mídia social.

A EFF (Electronic Frontier Foundation), organização que defende direitos na internet, afirmou que o decreto é um ataque à liberdade de expressão online e uma tentativa de Trump retaliar o Twitter por sua decisão de selecionar publicações para checagem de fatos.

"A boa notícia é que, assumindo que o pedido final se parece com o rascunho que analisamos na quarta-feira, ele não sobreviverá ao escrutínio judicial", disse em seu site.

A disputa colocou o Twitter e o Facebook em lados opostos. "Acho que temos uma política diferente da do Twitter sobre isso", disse Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, à Fox News nesta quinta-feira.

"Eu não acho que o Facebook ou as plataformas da internet, em geral, devam ser árbitros da verdade. Eu acho que é uma linha perigosa a seguir, em termos de decidir o que é verdade e o que não é", disse à CNBC.

O Facebook mantém a postura de não interferir em publicações do campo político, poupando publicações e anúncios de políticos de seu programa de verificação de fatos. A abordagem da empresa é criticada por democratas.

Na quarta, Jack Dorsey, presidente-executivo do Twitter, afirmou na rede social que "continuaria a apontar informações incorretas ou questionáveis sobre as eleições em todo o mundo". "Isso não nos torna um 'árbitro da verdade'", afirmou.

Desde quarta, as ações do Twitter e do Facebook recuam 7% e 2,9%, respectivamente.

Com Reuters e agências

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