BC mudou regra para suspender serviço de Mastercard e Visa em pagamentos pelo WhatsApp

Norma que altera prazo para companhias se adequarem à autoridade monetária foi revista no dia do anuncio da suspensão

São Paulo

O Banco Central alterou, na terça-feira (23), o prazo que concede a empresas de pagamentos para se adaptarem às regras de mercado, em uma decisão que permitiu suspender a atuação da Mastercard e da Visa nos pagamentos pelo WhatsApp.

A ordem para que as bandeiras deixassem de processar os pagamentos pelo aplicativo de mensagens foi dada na mesma terça-feira.

O BC mudou a redação de uma norma de 2013 e passou a ter a prerrogativa de exigir autorização prévia para o início das atividades de uma nova estrutura de pagamentos, como a que foi criada com a entrada do WhatsApp no mercado.

Antes, o BC dava a empresas o prazo de 180 dias para adaptação, quando entendia que era necessária a regulação de novos participantes ou de novos serviços no mercado de pagamentos.

Banco Central suspendeu operação de pagamentos por Whatsapp na terça-feira (23)
Banco Central suspendeu operação de pagamentos por Whatsapp na terça-feira (23) - Charles Sholl - 21.nov.2019/Folhapress

Essa mudança de regulação do BC na prática travou a operação de pagamentos pelo WhatsApp. O serviço começava a funcionar globalmente pelo Brasil, após o anúncio feito no dia 15.

A Visa afirmou em nota que, após as mudanças regulatórias do BC, irá se adaptar. A Mastercard disse que atenderá à solicitação do regulador.

Nesta quarta (24), constava na agenda de reuniões do regulador uma reunião com as lideranças do WhatsApp no edifício-sede, em Brasília. Procuradas, as assessorias de imprensa do BC e do Whatsapp não souberam informar sobre o que se tratava.

Na última sexta-feira (19), a Folha noticiou que os três maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú e Santander) teriam se queixado ao BC sobre o modelo de pagamentos do Whatsapp. As instituições financeiras teriam, inclusive, participado dos testes da nova ferramenta, mas desistiram de integrar o sistema às vésperas de seu lançamento.

O Banco Central, que regula o sistema financeiro, e o Cade, responsável pela livre concorrência, anunciaram na terça restrições à entrada do WhatsApp no mercado de pagamentos e solicitaram esclarecimentos sobre o modelo de negócios que, segundo analistas, tem potencial para levar à substituição das maquininhas em transações de até R$ 5.000 por mês.

Para BC e Cade, há dúvidas sobre a natureza do serviço. Em nota em que anunciou o veto à atuação das bandeiras no sistema, o BC disse que visava preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato.

Pessoas que participam das discussões afirmam que o Cade considera o negócio uma joint venture que, como tal, deveria ter sido previamente notificada.

Em nota, a Visa afirmou que opera de acordo com a legislação aplicável e, após a mudança na regulamentação por parte do Banco Central, assegurará o cumprimento das novas disposições regulatórias.

“Continuamos entusiasmados com o potencial de meios de pagamento inovadores e abertos. Manteremos nosso trabalho para criar soluções inovadoras que aceleram a adoção de pagamentos digitais, beneficiando indivíduos, empresas e economias em geral”, disse a companhia.

Já a Mastercard, afirmou atenderá a solicitação do BC e que continuará focada no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras.

“A Mastercard continuará trabalhando junto às autoridades regulatórias para sempre trazer as melhores soluções de acordo com as necessidades dos nossos clientes e consumidores”, afirmou.

O Banco do Brasil, único grande banco a participar do modelo do Whatsapp, e a Cielo, única credenciadora cadastrada como parceira no novo sistema, divulgaram um comunicado ao mercado nesta quarta-feira (24), no qual afirmam que terem suspendido as operações de pagamentos pelo aplicativo e que continuarão a monitorar a situação, mantendo seus acionistas e o mercado atualizados sobre o tema.

Outro lado

O Banco Central afirma que "entendeu que era necessário reduzir o prazo padrão, inclusive tendo discricionariedade sobre ele, posto que a razão para trazer esses arranjos é o “risco ao normal funcionamento das transações”, sendo certo que o prazo estabelecido não guardava proporcionalidade com a motivação".

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