O empresário Eike Batista foi condenado nesta terça-feira (9) a oito anos de reclusão pela manipulação do mercado de capitais com informações falsas em avisos sobre os poços concedidos à OGX.
A juíza Rosália Monteiro Figueira considerou procedente a acusação do Ministério Público Federal segundo a qual Eike e outros dois ex-executivos da OGX divulgaram a expectativa de produção de bilhões de barris em três campos que eles já sabiam serem inviáveis de explorar.
Os executivos já sabiam da inviabilidade dos campos do pré-sal Vesúvio, Pipeline e Fortaleza desde setembro de 2009, mas divulgaram fatos relevantes ao mercado omitindo essas informações após essa data. O fracasso na exploração dos campos só foi divulgado em 2013.
“Fato que ficou comprovado nos autos, e salta aos olhos é que, no presente caso, não houve o emprego apenas de estimativas "otimistas", mas sim ardil, em detrimento do mercado de capitais. Os acusados omitiram de forma dolosa ao público investidor os riscos e as incertezas das suas ‘descobertas’”, escreveu a magistrada.
Também foram condenados Paulo Mendonça, ex-diretor de Exploração e Produção da OGX, e Marcelo Torres, ex-diretor de relações com investidores da OGX. Todos os três sentenciados poderão recorrer em liberdade.
Procurada, a defesa do empresário não quis se pronunciar. A Folha não localizou os advogados dos demais condenados.
Esta é a segunda condenação de Eike por crimes contra o mercado de capitais. A mesma magistrada já havia proferido sentença contra o empresário em relação uso de informação privilegiada na venda de ações da empresa de construção naval OSX.
O ex-dono do império X também já foi condenado por corrupção na Operação Eficiência, acusado de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral.
Eike teve um acordo de colaboração premiada assinado pela Procuradoria-Geral da República, mas ela ainda não foi homologada pela Justiça. A ministra Rosa Weber devolveu os autos para a PGR a fim de readequação em algumas cláusulas do contrato.
A ocultação por parte dos executivos da OGX sobre o fracasso na exploração nos campos do pré-sal foi revelada pela Folha em 2013. A reportagem da ocasião mostrava que os administradores da empresa sabiam desde julho de 2012 que as reservas não correspondiam ao que havia sido divulgado ao mercado.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou Eike a pagar multa de R$ 536 milhões por crime de "insider trading" ao negociar ações da OGX com base nas informações negativas que já dispunha. Ele também está proibido por sete anos de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal.
Na época, ele publicou mensagens em seu Twitter, que tinha mais de 1,3 milhão de seguidores, exortando os acionistas a manter os papéis, enquanto sabia que os principais campos de petróleo de sua empresa não eram viáveis.
“As condutas de Eike violam gravemente o mercado de capitais e fulminam a confiança dos investidores”, disse Henrique Machado, diretor da CVM e relator do caso. Outros dois conselheiros e o presidente da CVM acompanharam o voto do relator.
O valor da multa foi considerado baixo pelos especialistas, pois representa um múltiplo de 2,5 da vantagem obtida por Eike com a venda dos papeis. Em média, a CVM tem aplicados sanções em torno de 3 vezes o lucro apurado, que é o limite máximo permitido por lei.
“A pena foi baixa. Há indícios de que Eike também operou por meio de terceiros, vendendo ações a descoberto. De toda forma, é uma decisão importante, porque vai balizar os processos criminais em curso”, diz Aurélio Valporto, presidente da Abradin (Associação Brasileira de Investidores).
Fundada em 2007, a OGX participou de rodada de licitações da ANP (Agência Nacional de Petróleo), adquirindo blocos situados na bacia de Campos. Em 2008, a companhia abriu seu capital na Bolsa de Valores de São Paulo, captando cerca de R$ 6,7 bilhões.
As primeiras dúvidas sobre a viabilidade da petroleira vieram a público em março de 2013, quando a empresa anunciou publicamente uma queda expressiva na produção do campo de Tubarão Azul, detonando uma crise de confiança no mercado.
A reportagem da Folha mostrou, todavia, que a diretoria da petroleira já tinha evidências de que algo não ia bem desde julho de 2012. Na ocasião, houve um intenso embate entre os técnicos de diferentes áreas da empresa sobre as reservas dos seus campos mais promissores: Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia.
Por determinação do então presidente da companhia, Luiz Carneiro, foi criado um grupo de trabalho, com participação da renomada consultoria Schlumberger, para avaliar a viabilidade dos campos.
O estudo foi apresentado à cúpula da empresa em setembro de 2013 e apontava reservas entre 49,5 milhões e 77,7 milhões de barris de óleo equivalente. Em qualquer cenário, o desenvolvimento dos campos era inviável, porque geraria um prejuízo de R$ 1 bilhão.
O último dado divulgado ao mercado pela OGX sobre os campos citados era de 13 de maio de 2010 e estimava reservas muito superiores: entre 1,4 bilhão e 2,6 bilhões de barris de petróleo equivalente.
Ainda assim, a OGX optou por não informar nada ao mercado e promover estudos adicionais. Em março de 2013, a empresa declarou a comercialidade dos campos à ANP, estimando um volume de petróleo entre 521 milhões e 1.339 bilhão –abaixo do previsto em 2010, mas muito acima do estudo da Schlumberger.
Apenas em 1 de julho de 2013, portanto, dez meses depois que a informação chegou à cúpula da empresa, a OGX informou ao mercado que não tinha tecnologia disponível para explorar os campos e que suas avaliações anteriores deveriam ser descartadas.
Eike foi condenado por vender ações de posse de informação privilegiada em dois momentos. Entre 24 de maio de 2013 e 10 de junho de 2013, o empresário se desfez de papéis no valor de R$ 197 milhões –antes, portanto, do fato relevante sobre a inviabilidade dos campos.
A defesa do empresário disse que a venda dos papéis foi feita para quitar uma dívida com o fundo soberano Mubadala, sem intenção de lucrar com a venda. “Não teve malandragem, má fé, ou intenção de usar informação privilegiada”, diz o advogado Ricardo Loretti.
A CVM não aceitou os argumentos e afirmou que Eike negociou com a Mubadala a liberação das ações que havia dado como garantia para vendê-las e que poderia ter utilizado outras alternativas para quitar sua dívida.
A segunda acusação de insider trading refere-se a ao período de 28 de agosto de 2013 a 3 de setembro de 2013, quando Eike vendeu R$ 111 milhões em ações da OGX e R$ 24,8 milhões de papéis da OSX (estaleiro). A alienação dos papéis foi feita antes de a OGX divulgar que o empresário não aportaria R$ 1 bilhão para salvar a companhia, como havia sido prometido.
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