Os Estados Unidos desordenaram os planos para uma nova estrutura tributária mundial para as empresas de tecnologia depois de suspender o diálogo com países europeus —e adverti-los de que haverá medidas retaliatórias caso levem adiante seus planos nacionais de tributação.
Em uma carta envida a quatro ministros de finanças europeus e vista pelo Financial Times, o secretário do Tesouro americano, Steve Mnuchin, alertou que as negociações haviam chegado a um impasse. Ele disse que os Estados Unidos não tinham como aceitar nem mesmo em base provisória mudanças nas leis tributárias internacionais que afetariam as principais companhias de tecnologia do país.
A decisão dificulta as discussões internacionais conduzidas sob os auspícios da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), sediada em Paris, sobre uma abordagem mais equitativa para a tributação de empresas multinacionais. Também enfurecerá as capitais europeias desesperadas por elevar sua arrecadação depois da devastação causada pela pandemia da Covid-19 nas finanças públicas.
Com os Estados Unidos ameaçando decretar tarifas caso os países europeus imponham tributos sobre as transações digitais, a carta prepara o terreno para um verão de tensão transatlântica e de negociações acaloradas.
Paris, Madri, Londres e Roma estão entre as capitais que defendem a imposição de novos tributos sobre a Apple, Facebook, Google e outros gigantes da tecnologia, argumentando que essas companhias obtêm lucros enormes no mercado europeu e fazem contribuições mínimas aos cofres públicos da região.
“Tentar apressar negociações tão importante nos distrai de questões muito mais importantes”, afirmou Mnuchin na carta datada de 12 de junho. “Esse é um momento no qual os governos de todo o mundo deveriam concentrar sua atenção em enfrentar as questões econômicas resultantes da Covid-19.”
A carta enviada aos ministros das finanças de Reino Unido, França, Espanha e Itália pede pela suspensão das negociações. O secretário do Tesouro americano também reiterou ameaças anteriores de retaliar caso os países continuem a implementar impostos digitais nacionais.
“Os Estados Unidos continuam a se opor a impostos sobre os serviços digitais e medidas unilaterais semelhantes”, escreveu Mnuchin. “Como afirmamos repetidamente, se países optarem por recolher ou adotar esse tipo de imposto, os Estados Unidos responderão com medidas apropriadas comensuráveis”.
A OCDE havia proposto um compromisso de base dupla. A primeira parte propunha que os países ganhariam algum direito, pela primeira vez, a tributar lucros auferidos com base em vendas realizadas em suas jurisdições. Isso não se aplicaria apenas às gigantes da tecnologia americanas, mas também conferiria aos Estados Unidos, por exemplo, direitos limitados de tributação sobre as companhias europeias de produtos de luxo.
O segundo aspecto era que haveria uma alíquota mundial mínima para os impostos sobre as empresas, a fim de impedir que países reduzam suas alíquotas de impostos empresariais a fim de convencer empresas a transferirem suas sedes para as jurisdições deles.
Mnuchin insistiu em que as discussões sobre o segundo aspecto do plano continuavam em curso e que as partes estavam “muito mais perto de um acordo”. Ele disse que os Estados Unidos esperavam concluir essas negociações sobre um patamar mínimo de impostos empresariais ainda este ano.
No entanto, pouca gente acredita que um compromisso mundial seja possível sem acordo sobre as duas áreas, e por isso a carta dos Estados Unidos não deve encontrar muitos defensores nos ministérios das finanças europeus.
O Tesouro britânico anunciou na quarta-feira que pretendia levar adiante a imposição de seu tributo sobre os serviços digitais, que já foi incorporado às leis do Reino Unido, ainda que as companhias de tecnologia dos Estados Unidos estejam dispensadas de pagamentos até 2021.
Em janeiro, Mnuchin e seu colega francês Le Maire conseguiram impedir um colapso completo do processo, com os Estados Unidos suspendendo seus planos de impor tarifas sobre bens predominantemente franceses, e um compromisso da parte de Paris de não começar imediatamente a recolher o imposto sobre serviços digitais, mesmo que as obrigações acumuladas em relação a ele devam ser consideradas válidas para o futuro.
Mas no começo deste mês o governo Trump abriu caminho para medidas punitivas contra ampla gama de países que adotaram ou estão a ponto de adotar impostos sobre serviços digitais.
Os Estados Unidos já iniciaram uma investigação sobre a França por seus planos para um imposto digital, e revelaram uma lista de produtos, entre os quais vinhos franceses, que seriam alvo de retaliação, mas até agora não impuseram tarifas sobre eles.
Financial Times, tradução de Paulo Migliacci
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