UE propõe novas regras para barrar empresa estrangeira que recebe subsídio em país de origem

Há mais de um ano, autoridades do bloco defendem medidas para conter 'concorrência desleal'; chinesas são maiores alvos, mas regra pode afetar empresas de todas regiões

Bruxelas

A União Europeia propôs nesta quarta-feira (17) novas regras para tentar coibir a concorrência desleal de empresas estrangeiras que recebem subsídios em seus países de origem.

“Se você tem um clube noturno e quer evitar problemas, pode checar os convidados na entrada ou verificar como eles estão se comportando lá dentro. E pode fazer as duas coisas”, disse a comissária Margrethe Vestager, responsável por concorrência no bloco, ao apresentar dois dos três blocos de medidas.

O primeiro exige que empresas estrangeiras que já atuam na UE declarem voluntariamente que recebem subsídios de seus governos, o que levará a uma avaliação sobre se essa ajuda estatal distorce ou não a concorrência.

Segundo a comissária, o bloco vai avaliar os impactos negativos e positivos dos subsídios: “Há casos em que o subsídio tem consequências positivas; pode ampliar o número de empregos, aumentar a inovação tecnológica ou reduzir a degradação ambiental”.

Margrethe Vestager, comissária para Concorrência na União Europeia - Yves Herman/Reuters

Se os custos superarem os benefícios, serão impostas medidas compensatórias, como a obrigação de vender ativos ou compartilhar benefícios (infraestrutura, por exemplo).

Empresas que não autodeclararem os subsídios serão punidas se o bloco verificar que elas recebem ajuda.

O investimento estrangeiro direto na União Europeia no final de 2018 era de 7,197 trilhões de euros (cerca de R$ 41,7 trilhões). Segundo a Comissão, o bloco é o maior destino de investimento estrangeiro do mundo, e 16 milhões de empregos estão ligados a ele.

Investidores estrangeiros à UE controlavam 3% das empresas europeias, representando 35% do total de ativos.

O segundo campo de regulação é o que Vestager comparou à revista na porta de entrada: companhias estrangeiras que planejarem aquisições de empresas europeias serão analisadas pela Comissão, para garantir que dinheiro público de seus países de origem não está financiando essa compra. A aquisição só será liberada depois dessa investigação, disse a comissária.

Se for constatada distorção nas condições do negócio, a UE pode também impôr regras compensatórias. O texto não menciona países específicos, mas a China foi citada diversas vezes durante a entrevista coletiva após o anúncio das regras.

Já em março do ano passado, a Comissão passou a mencionar publicamente a necessidade de medidas destinadas a reprimir subsídios estatais estrangeiros a empresas que concorrem com as europeias.

Nesta segunda, a UE impôs tarifas à importação de fibra de vidro de fábricas chinesas no Egito por causa de incentivos considerados desleais. Injeções de recursos dos governos russo e americano em seus “campeões nacionais” também preocupam a Comissão Europeia.

O terceiro ramo passível de novas regras é o das licitações para programas de reconstrução da economia europeia após a crise do coronavírus. “Não podemos deixar que o dinheiro do contribuinte europeu seja canalizado para companhias que praticam concorrência ilegal”, afirmou a comissária.

Thierry Breton, comissário responsável por mercado interno, afirmou que a ideia é que todos os jogadores sigam as mesmas regras. “Estamos investindo muito dinheiro público na reconstrução, e precisamos garantir que ele seja usado em benefício da União Europeia”, disse ele.

O alvo das medidas, segundo os secretários, não é a natureza do capital proprietário da empresa. “A companhia pode ser estatal ou controlada pelo Estado, mas precisa atuar por seus próprios méritos, por ser mais eficiente ou mais inovativa, e não porque recebeu ajudas ou benefícios do governo”, disse Vestager.

Subsídios podem assumir várias formas, segunda a secretária, como uma redução tributária especial ou até mesmo um governante “afirmando que garantirá as contas da empresa a qualquer custo”.

Ela acrescentou que, desde o início da pandemia de coronavírus, a UE já autorizou 130 esquemas de ajuda estatal a empresas europeias: “Desde que haja transparência sobre para que estão indo os recursos e controle de que eles não distorcem a concorrência, não há risco para o mercado comum”.

O texto lançado nesta quarta pela Comissão Europeia ficará em consulta pública até setembro e, segundo Vestager, as novas normas podem ser implantadas em 2021. Os governos dos dois maiores países da UE, Alemanha e França, já pressionavam por novos instrumentos para barrar a competição chinesa, que tem causado estragos na indústria de seus países em setores como energia solar, motores elétricos e automação industrial.

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