Em uma decisão que pode encorajar os governos europeus a confrontar as grandes plataformas de tecnologia, o mais alto tribunal da Alemanha decidiu na terça-feira (23) que o Facebook havia abusado de seu domínio sobre a mídia social a fim de recolher dados de usuários ilegalmente.
O veredito do Tribunal Federal de Justiça, que confirmou uma decisão do principal órgão de defesa da competição na Alemanha, foi uma grande vitória para os proponentes de uma regulamentação mais dura sobre as grandes companhias de tecnologia.
O caso vinha sendo acompanhado atentamente depois que as autoridades regulatórias alemãs recorreram a uma nova interpretação das leis de competição para decidir contra o Facebook no ano passado.
As autoridades afirmaram que a empresa violou as leis de competição ao combinar dados que havia recolhido sobre usuários em diferentes plataformas, entre as quais o WhatsApp e o Instagram, bem como sites externos e apps de terceiros.
Na Alemanha, o Facebook agora terá de alterar a maneira pela qual processa dados sobre seus usuários. A empresa foi ordenada a permitir que usuários a impeçam de combinar os dados obtidos sobre eles no Facebook a informações de atividades provenientes de outros apps e sites.
A decisão é um ataque direto ao modelo de negócios do Facebook, que depende do recolhimento de grande volume de dados sobre as pessoas a fim de oferecer publicidade direcionada de forma mais precisa.
As autoridades argumentaram que o Facebook usou de forma desleal seu domínio de mercado para coletar dados sobre milhões de usuários de sites externos que usam ferramentas como os botões de “like” e “share” do Facebook, bem como o serviço de análise de dados de tráfego Facebook Pixel.
As autoridades regulatórias concluíram que os consumidores eram submetidos a uma falsa escolha: entregar vastas quantidades de dados pessoais ou não usar para qualquer finalidade os serviços de mídia social controlados pelo Facebook.
O Facebook recorreu com sucesso da decisão, no ano passado, quando um tribunal decidiu que os reguladores haviam excedido sua autoridade legal. As autoridades, então, recorreram dessa decisão ao mais alto tribunal alemão.
Na terça-feira, o tribunal federal afirmou que as autoridades estavam certas ao concluir que o Facebook estava abusando de sua posição dominante no mercado.
“Não existem dúvidas sérias nem sobre a posição dominante do Facebook no mercado de redes sociais na Alemanha e nem sobre o fato de que o Facebook está abusando de sua posição dominante”, afirmou o tribunal. “Como operador da rede dominante do mercado, o Facebook tem responsabilidade especial por manter a competição ainda existente no mercado de redes sociais."
A decisão pode não ser a palavra final sobre o assunto. Uma instância inferior ainda precisa decidir sobre o caso, um processo que alguns advogados antitruste veem como formalidade, tendo em vista a terminologia forte da decisão da alta corte.
Em teoria, a instância inferior poderia decidir em favor do Facebook, o que abriria a possibilidade de um novo recurso à alta corte federal.
As autoridades alemãs também podem encaminhar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça, o mais alto da União Europeia.
O Facebook anunciou que continuaria a batalhar e não faria alterações imediatas, argumentando que tem prazo de alguns meses para cumprir a decisão. “Vamos continuar a defender nossa posição de que não houve abuso antitruste”, disse.
Neste mês, a Comissão Europeia anunciou uma investigação formal sobre a Apple por seu tratamento a desenvolvedores externos de apps. A Amazon também está sob escrutínio antitruste em Bruxelas. Em Washington, Amazon, Apple, Facebook e Google estão sendo investigados pelo Departamento da Justiça, Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) e pelo Congresso.
Andreas Mundt, a principal autoridade antitruste da Alemanha, vem pressionando as autoridades regulatórias há muito tempo por ação mais agressiva contra o Facebook e os demais gigantes da tecnologia. Ele argumentou que o Facebook usa os dados que recolhe dos usuários para reforçar sua posição diante dos rivais, prejudicando a competição.
Na terça-feira, Mundt celebrou a decisão do tribunal, afirmando que os dados estão entre os ativos mais valiosos da economia digital e devem ocupar posição central na vigilância antitruste. Ele disse que a decisão do tribunal “oferece informações importantes sobre como devemos lidar com essa questão dos dados e da competição, no futuro”.
“Os dados são um fator essencial para a força econômica, e um critério decisivo para avaliar o poder de mercado online”, disse Mundt em comunicado. “Sempre que dados são recolhidos e usados de maneira ilegal, deve ser possível intervir sob as leis antitruste, a fim de evitar abusos de poder de mercado."
The New York Times, tradução de Paulo Migliacci
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