O governo Jair Bolsonaro desistiu de buscar um sócio privado para a conclusão da usina nuclear de Angra 3. Em decisão anunciada nesta quarta-feira (10), o Ministério da Economia informou que o término das obras deve ser feito por meio da contratação de uma empresa pela estatal Eletronuclear.
Reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) também aprovou a relicitação do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A concessionária ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), que administra o terminal, passa por forte crise financeira.
A usina de Angra 3 foi incluída no PPI em julho do ano passado. O objetivo do governo era encontrar um parceiro no setor privado, que teria participação de até 49% no empreendimento. A União continuaria sendo majoritária no negócio por possuir monopólio da exploração nuclear.
A ideia era que esse parceiro contribuísse com os recursos necessários para a conclusão da usina, obra parada em 2015 após descoberta de esquema de corrupção pela Operação Lava Jato.
De acordo com a secretária especial de PPI, Martha Seillier, o governo fez sondagens no mercado e não houve apetite para que seja firmada uma sociedade com o governo. Segundo ela, o empreendimento precisa respeitar regras direcionadas a estatais, o que criou resistência entre investidores.
“É possível concluir a usina de Angra 3, mas, não sendo possível fazê-lo com um sócio privado, e sim com um contratado privado, nós recomendamos que a continuidade dos estudos relativos a Angra 3 seja tratada no âmbito do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)”, disse.
Estudos feitos pelo governo em 2019 mostravam que Angra 3 exigiria investimentos de US$ 3,8 bilhões para ser concluída até 2026.
Com o novo modelo agora colocado à mesa, a finalização da obra pode ser dificultada. Membros do governo reconhecem que as empresas públicas estão com dificuldades em fazer investimentos.
Essa restrição financeira é um dos motivos apresentados pela equipe econômica para tentar se desfazer do controle acionário da Eletrobras, controladora da Eletronuclear.
A secretária afirmou que a privatização da estatal de energia segue como prioridade do governo. Segundo ela, a expectativa é que a capitalização e a perda de controle da União ocorra em 2021.
Em relação ao aeroporto de Viracopos, o governo informou que vai iniciar os estudos para a relicitação e que o novo leilão deve ocorrer apenas no final do ano que vem.
O aeroporto, leiloado em 2012, é administrado pela ABV, que está em processo de recuperação judicial em razão dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. As dívidas totais da ABV superam R$ 7,8 bilhões.
O PPI também aprovou a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
Na reunião desta quarta, outros empreendimentos foram incluídos na carteira do programa. Entre eles, sete arrendamentos portuários, duas rodovias, parques nacionais e fortes turísticos.
Em outra decisão, as loterias conhecidas como “apostas esportivas” foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Nessa modalidade, instituída em 2018, o apostador tenta prever o resultado de jogos, como placar, número de cartões ou quem fará o primeiro gol da partida. O valor do possível prêmio é informado no momento da aposta.
A lei que rege essa loteria a coloca como serviço público exclusivo da União. Porém, segundo o governo, sem regulamentação do tema, a atividade vem sendo explorada no país de forma virtual por empresas estrangeiras, movimentando cerca de R$ 2 bilhões ao ano, que acabam sendo remetidos para fora do Brasil.
“Considerando que o marco legal existente permite a exploração de tal serviço pelo mercado privado, propõe-se a desestatização das ‘apostas de quota fixa’ de modo a desonerar o Estado da atuação em uma área de elevado grau de inovação e melhorar o ambiente de negócios e gerar empregos”, informou.
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