Governo desiste de sócio privado para Angra 3 e aprova relicitação de Viracopos

Por falta de apetite do mercado, estatal terá de contratar empresa para concluir usina nuclear sem firmar sociedade

Brasília

O governo Jair Bolsonaro desistiu de buscar um sócio privado para a conclusão da usina nuclear de Angra 3. Em decisão anunciada nesta quarta-feira (10), o Ministério da Economia informou que o término das obras deve ser feito por meio da contratação de uma empresa pela estatal Eletronuclear.

Reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) também aprovou a relicitação do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A concessionária ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), que administra o terminal, passa por forte crise financeira.

A usina de Angra 3 foi incluída no PPI em julho do ano passado. O objetivo do governo era encontrar um parceiro no setor privado, que teria participação de até 49% no empreendimento. A União continuaria sendo majoritária no negócio por possuir monopólio da exploração nuclear.

Vista geral das obras da usina termelétrica nuclear (UTN) Angra 3, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em 2018 - Divulgação/Eletronuclear/Folhapress

A ideia era que esse parceiro contribuísse com os recursos necessários para a conclusão da usina, obra parada em 2015 após descoberta de esquema de corrupção pela Operação Lava Jato.

De acordo com a secretária especial de PPI, Martha Seillier, o governo fez sondagens no mercado e não houve apetite para que seja firmada uma sociedade com o governo. Segundo ela, o empreendimento precisa respeitar regras direcionadas a estatais, o que criou resistência entre investidores.

“É possível concluir a usina de Angra 3, mas, não sendo possível fazê-lo com um sócio privado, e sim com um contratado privado, nós recomendamos que a continuidade dos estudos relativos a Angra 3 seja tratada no âmbito do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)”, disse.

Estudos feitos pelo governo em 2019 mostravam que Angra 3 exigiria investimentos de US$ 3,8 bilhões para ser concluída até 2026.

Com o novo modelo agora colocado à mesa, a finalização da obra pode ser dificultada. Membros do governo reconhecem que as empresas públicas estão com dificuldades em fazer investimentos.

Essa restrição financeira é um dos motivos apresentados pela equipe econômica para tentar se desfazer do controle acionário da Eletrobras, controladora da Eletronuclear.

A secretária afirmou que a privatização da estatal de energia segue como prioridade do governo. Segundo ela, a expectativa é que a capitalização e a perda de controle da União ocorra em 2021.

Em relação ao aeroporto de Viracopos, o governo informou que vai iniciar os estudos para a relicitação e que o novo leilão deve ocorrer apenas no final do ano que vem.

O aeroporto, leiloado em 2012, é administrado pela ABV, que está em processo de recuperação judicial em razão dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. As dívidas totais da ABV superam R$ 7,8 bilhões.

O PPI também aprovou a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

Na reunião desta quarta, outros empreendimentos foram incluídos na carteira do programa. Entre eles, sete arrendamentos portuários, duas rodovias, parques nacionais e fortes turísticos.

Em outra decisão, as loterias conhecidas como “apostas esportivas” foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Nessa modalidade, instituída em 2018, o apostador tenta prever o resultado de jogos, como placar, número de cartões ou quem fará o primeiro gol da partida. O valor do possível prêmio é informado no momento da aposta.

A lei que rege essa loteria a coloca como serviço público exclusivo da União. Porém, segundo o governo, sem regulamentação do tema, a atividade vem sendo explorada no país de forma virtual por empresas estrangeiras, movimentando cerca de R$ 2 bilhões ao ano, que acabam sendo remetidos para fora do Brasil.

“Considerando que o marco legal existente permite a exploração de tal serviço pelo mercado privado, propõe-se a desestatização das ‘apostas de quota fixa’ de modo a desonerar o Estado da atuação em uma área de elevado grau de inovação e melhorar o ambiente de negócios e gerar empregos”, informou.

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