Nissan paga multa dentro da MP de suspensão de contrato para demitir 398 funcionários

Trabalhadores estavam afastados há três meses

São Paulo

As demissões no setor automotivo devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus têm início com a Nissan. A montadora fez um corte de 398 funcionários da fábrica de Resende (RJ) nesta segunda (22).

Os trabalhadores das linhas de montagem estavam afastados há três meses, sendo um em férias coletivas e dois no regime de suspensão de contrato autorizado pelo programa do governo federal para evitar demissões enquanto perdurar a crise.

O programa tem um dispositivo pelo qual as empresas se comprometem a não demitir por período equivalente ao da suspensão do contrato de trabalho e, caso queriam cortar, precisam pagar uma multa ao demitidos.

Os procedimentos estão descritos na MP 936

Segundo o texto, os trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho temporariamente suspenso têm direito a receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, pagos com recursos da União.

O valor é calculado com base nas parcelas do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão sem justa causa.

A interrupção do contrato de trabalho pode ter a duração máxima de 60 dias e, segundo a regra atual, sem possibilidade de extensão. Durante esse período, o funcionário tem garantia provisória de emprego.

Ao retornar às atividades, a garantia provisória permanecerá válida pelo tempo equivalente aos dias de suspensão do contrato. Ou seja: se o trabalhador ficou em casa por 60 dias, terá seu emprego garantido por mais dois meses.

Caso a empresa opte por demitir funcionários durante ou após o período de suspensão total do contrato de trabalho, o empregador terá de pagar uma multa rescisória adicional. Nesse caso, o valor corresponde aos salários que seriam recebidos durante os meses em que o trabalhador teria seu emprego garantido.

Em nota, o departamento jurídico da Nissan afirmou que o valor pago aos funcionários é uma indenização, não multa.

Fachada da Nissan em Yokohama
Nissan paga multa dentro da MP de suspensão de contrato para demitir 398 funcionários - MEHRI / AFP

O corte equivale a 15,9% do quadro de funcionários em Resende, que era de 2.500 empregados. A fábrica de Resende produz os modelos March, Versa e Kicks, que custam entre R$ 59 mil e R$ 109,8 mil.

Em nota, a montadora diz que “vem buscando adequar o seu negócio à nova situação do mercado automotivo no Brasil em decorrência dos reflexos da pandemia de Covid-19 e, em função da manutenção do cenário atual de forte retração, a empresa precisou adotar novas medidas para garantir a sustentabilidade da sua operação no país.”

A produção no complexo industrial de Resende será retomada nesta quarta-feira (24), em apenas um turno. Desde março de 2017, a fábrica vinha trabalhando em dois períodos, o que levou à contratação de 600 funcionários na época.

Parte dos trabalhadores foi realocada. Um executivo da montadora explicou que a empresa fez o possível para manter o maior número de trabalhadores, por se tratar de mão de obra altamente qualificada e em uma área que se tornou polo de produção automotiva.

A região composta pelos municípios de Resende, Porto Real e Itatiaia abriga linhas de montagem da Volkswagen Caminhões, da Jaguar Land Rover e do grupo PSA Peugeot Citroën, além de diversos fabricantes de componentes e de maquinário pesado.

Os cortes ocorrem às vésperas de a marca japonesa renovar sua linha de produtos no país, com o lançamento das novas gerações dos sedãs Versa e Sentra. Ambos serão, a princípio, importados do México. A montadora ainda não revelou se há futuros modelos previstos para a fábrica de Resende.

A montadora japonesa já havia iniciado cortes globais em 2019, antes da pandemia. O plano de redução de custos está sendo ampliado agora e em maior escala, pois envolve as demais marcas da Aliança Renault Nissan Mitsubishi.

No Brasil, os cortes são puxados pela queda no emplacamento de veículos. A Anfavea (associação das montadoras instaladas no Brasil) prevê retração de 40% nas vendas de veículos leves e pesados em neste ano na comparação com 2019.

A retomada da produção tem ocorrido em apenas um turno, o que gera preocupação com cortes futuros em outras fábricas que retornam no mesmo regime. Com a desvalorização do real e as contas feitas pelas matrizes em dólar, há o temor de outras empresas optarem pelo pagamento da multa e do período de contrato suspenso para fazer cortes.

O Brasil tem 65 unidades de produção de automóveis, caminhões, implementos rodoviários e maquinário agrícola. As empresas associadas à Anfavea empregam 125 mil trabalhadores.

Mas a cadeia é extensa e inclui centenas de fornecedores que, de acordo com o Sindipeças, empregam 248 mil funcionários diretos.

A retomada nas linhas de produção ocorre de forma gradativa, sempre se ajustando à demanda. Tradicionalmente mais cautelosas, as montadoras japonesas são as últimas a retornar às atividades fabris.

A Toyota volta a fabricar seus carros nesta semana em todas as quatro fábricas paulistas. Nesta segunda (22) as unidades de São Bernardo do Campo, Indaiatuba e Porto Feliz voltaram a operar, enquanto a unidade de Sorocaba volta na sexta (26).

A Honda Automóveis tem retorno previsto para o dia 13 de julho em Sumaré e em Itirapina, cidades do interior de São Paulo.

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