Parlamento holandês aprova moção contra acordo entre Mercosul e União Europeia

Medida não tem efeito prático, mas evidencia oposição crescente a tratado de livre comércio negociado no ano passado

Bruxelas

Antes mesmo de ser assinado, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia enfrentou nova rejeição política por um país europeu nesta quarta-feira (3): a maioria do Parlamento holandês fez passar uma moção contra sua ratificação.

Os argumentos usados são os mesmos dos deputados da Valônia (região belga de língua francesa) que, em fevereiro, aprovaram por unanimidade um veto ao acordo. Segundo os parlamentares, ele abre o mercado europeu para produtos agropecuários obtidos à custa da destruição do ambiente.

Desde o anúncio de que os dois lados haviam aparado todas as arestas das negociações comerciais, têm crescido críticas contra a política ambiental brasileira em países nos quais setores agrícolas exercem pressão política grande, como França, Irlanda e regiões da Bélgica, e na Áustria, cuja coligação governista inclui o Partido Verde.

Nesta etapa, nenhuma das manifestações parlamentares têm efeito prático, mas elas prenunciam uma batalha política que deve dificultar os planos de exportadores brasileiros que sonham com acesso facilitado a um mercado de quase 450 milhões de habitantes, que em 2019 comprou 26,8 bilhões de euros (mais de R$ 155 bilhões) em produtos brasileiros.

O Brasil é o maior exportador de agropecuários para o bloco europeu, que, por sua vez, é o segundo principal parceiro comercial do país, atrás da China.

Num sinal de que pressões protecionistas agravadas pela crise do coronavírus devem se alimentar de maus resultados ambientais brasileiros, na semana passada até a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vista como defensora do agronegócio "sustentável", foi chamada pelo jornal francês Le Monde de "senhora desmatamento".

Negociado em 2019, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia está em fase de revisão jurídica.

Em seguida, será traduzido para todas as línguas oficiais da UE e do Mercosul, e precisará ser assinado pela Comissão Europeia (Poder Executivo da UE), aprovado por unanimidade pelo Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 Estados membros) e pela maioria do Parlamento Europeu.

Depois, terá ainda que ser aprovado por cerca de 35 parlamentos nacionais e regionais (no caso de federações como a Bélgica, que tem três Casas regionais, entre elas a da Valônia). Se for reprovado em qualquer uma dessas instâncias, volta à estaca zero.

Diplomatas e empresários que acompanham as negociações consideram previsíveis as oposições de rivais agrícolas, mas dizem acreditar que, como o livre comércio beneficia a União Europeia, mesmo líderes nacionais que o criticam publicamente agirão pela sua aprovação quando (ou se) o documento chegar aos plenários.

No último mês, porém, um novo obstáculo começou a ser costurado nos gabinetes da Comissão Europeia e dos eurodeputados, com apoio dos governos francês e holandês. Nesta quarta, as comissões de Comércio Exterior e de Agricultura do Parlamento Europeu se manifestaram a favor de que o Acordo de Paris se transforme em cláusula essencial dos tratados de livre comércio ainda não assinados.

Isso abriria espaço para que, mesmo que o acordo com o Mercosul seja ratificado, os europeus impusessem barreiras a produtos brasileiros por causa de problemas como o recente aumento no desmatamento (que, neste ano, deve ficar entre 12 mil km2 e 16 mil km2, uma das piores escaladas de aumento na destruição da floresta em pelo menos dez anos).

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