Sob promessa de reformulação, o programa de financiamento das folhas de pagamento das empresas faz três meses neste sábado (27) e pouco mais de 10% do total disponibilizado para a linha foi emprestado.
No total, o programa recebeu R$ 40 bilhões (sendo R$ 34 bilhões custeados pelo Tesouro e o restante por bancos privados).
Até terça-feira (23), segundo dados do Banco Central, R$ 4,1 bilhões foram concedidos dentro do programa. Com isso, 1,8 milhão de empregados tiveram os salários cobertos em 107,4 mil empresas, bem aquém da estimativa inicial, de 1,4 milhão de empresas e 12 milhões de pessoas contemplados.
Um dos principais motivos para a baixa adesão das empresas ao programa é a exigência de não demitir o funcionário por período igual ao financiado (até dois meses).
Diante do fracasso da linha emergencial, o governo anunciou que faria mudanças no programa para aumentar a adesão.
Depois de conversas com o Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), mudanças no texto-base da medida provisória que criou a linha emergencial.
Atendendo a pleito do governo, o texto trouxe mudanças e flexibiliza a exigência de que as empresas contratassem 100% da folha de pagamento por dois meses.
Com o novo texto, a empresa pode contratar até 100% da folha, mas podem optar por percentual menor. Além disso, o empresário poderá contratar a linha por até quatro meses. A proibição de demissão por dois meses permaneceu no texto.
A empresa que quiser contratar empréstimo para pagar 30% da folha de pagamento, por exemplo, terá que manter 30% dos funcionários.
A proposta também aumenta o limite de faturamento anual das empresas que podem participar do programa de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões e inclui a possibilidade de que produtores rurais possam contratar o crédito.
De acordo com o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP, as mudanças contemplam a reformulação pensada pelo governo.
"Participaram das conversas representantes do Executivo, do Banco Central e do BNDES, para identificarmos quais pontos poderiam ser melhorados, para garantir que efetivamente o programa acontecesse", disse o parlamentar.
O relator pontuou que muitas empresas aderiram à MP que permite redução de salário (com redução proporcional de jornada) e que, após o término de vigência, esses empreendimentos devem buscar crédito para custear suas folhas de pagamento.
"Acreditamos que a linha ajudará o empresário nessa retomada, para sair da crise", afirmou.
O limite do custeio em dois salários mínimos por empregado também foi mantido. Caso o salário do funcionário seja maior, a empresa pode tomar o crédito e completar a diferença.
O relator também prorrogou o prazo para que as instituições financeiras participem do programa. A adesão passou de 30 de junho para 31 de outubro.
A votação foi simbólica e os deputados ainda precisarão concluir a análise das alterações na próxima semana. Depois, a MP seguirá para o Senado.
A medida provisória perde validade em 31 de julho.
Atualmente, a linha emergencial financia dois meses de folha de pagamento das empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. Esse grupo é formado pelas pequenas e uma parte das médias empresas.
O programa foi lançado em 27 de março pelo BC em conjunto com o Ministério da Economia e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O governo entra com 85% dos recursos e os bancos com 15%.
O custo para a empresa é igual à taxa básica (que está em 2,25% ao ano), sem spread (diferença entre a taxa de captação de recursos e a taxa cobrada em financiamentos) para os bancos, com carência de seis meses para pagar e em 36 parcelas.
Procurado, o BC não quis comentar.
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