Senacon notifica Cielo por pedir dados de vendedores ligados a marketplaces de maquininhas

Denúncia foi feita por associação do comércio online; empresa estaria exigindo lista com dados de vendedores que contratam serviço de pagamento com subadquirentes

São Paulo

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça quer explicações da empresa de meios eletrônicos de pagamento Cielo sobre suspeita de extração indevida de dados de clientes.

Segundo reclamação apresentada pela ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline), a Cielo vem requerendo dos marketplaces (intermediários no fornecimento das maquininhas, também conhecidos como subadquirentes) o envio mensal de dados de vendedores cadastrados –os usuários das maquininhas.

Entre as informações solicitadas estariam nome, CPF e CNPJ de cada vendedor, categoria comercial, endereço e até prazo de pagamento.

Em nota, a Cielo afirma que o "monitoramento de credenciadores com os quais mantém vínculo contratual" busca assegurar que os estabelecimentos comerciais estejam recebendo por suas vendas e que isso é feito com base em regras expedidas pelo Banco Central.

No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a ABO2O diz que essas solicitações configuram um tentativa de acesso à base de dados dos marketplaces, “composta por informações essenciais, estratégicas e em grande parte confidenciais, que fazem parte das suas forças de venda e, por isso mesmo, seriam informações concorrencialmente sensíveis.”

Linha de montagem de maquininhas da empresa Gertec em Ilhéus, Bahia - Mário Bittencourt - 31.out.2014/Folhapress

A ABO2O diz ter recebido diversos relatos de empresas no mês de abril. Afirma também que tentativas de mediação junto à Cielo foram frustradas. A Cielo, então, conta a entidade, teria feito um ultimato: se os intermediários não enviassem uma resposta em cinco dias, contados a partir de 4 de junho, poderia haver multa por violação do contrato.

O Ministério da Justiça deu à Cielo até o dia 15 para explicar qual a finalidade do pedido de informações, o que a empresa pretende fazer com esses dados e se a pandemia tem alguma relação com a necessidade desse acesso.

A Senacon, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, também enviou ofícios ao Banco Central e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), nos quais pede a adoção de medidas para a suspensão de eventuais rompimentos da Cielo com os marketplaces, até que a situação seja resolvida, “uma vez que poderiam inviabilizar a realização de milhares de transações realizadas diariamente por consumidores.”

Ao Banco Central, a Senacon questionou quais os riscos sistêmicos nos arranjos de pagamentos existentes em relação à lavagem de dinheiros e quais informações devem ser fornecidas por credenciadores e subcredenciadores para reduzir esses riscos. Pediu explicações também quanto à transmissão e recepção de dados dessas transações.

Do Cade, o órgão do governo quis saber se já houve algum tipo de análise das relações entre empresas como a Cielo e seus intermediários e quais “as recomendações do conselho para mitigar os efeitos negativos (ainda que potenciais) à concorrência neste mercado, uma vez que são diretamente relacionados ao bem-estar do consumidor?”

OUTRO LADO

A Cielo afirma, em nota, ser uma empresa que trabalha com diversos setores da economia. "Sua atuação e relação com os estabelecimentos são pautadas com base em parâmetros negociais e metodologias de risco. Quando necessário, a empresa presta esclarecimentos a órgãos de governo.​"

Em novo posicionamento enviado à Folha, a empresa diz que, como ente regulado, tem obrigações legais e regulatórias a cumprir, dentre elas a de monitoramento de riscos de crédito, de mercado, de liquidez, incluindo monitoramento de credenciadores com os quais mantém vínculo contratual.

A Cielo diz também que essas obrigações decorrem de regras expedidas pelo Banco Central e instituidores de arranjos de pagamento.

"Esta monitoria busca especialmente assegurar o recebimento pelos estabelecimentos comerciais de suas vendas, visando o regular desenvolvimento e segurança do mercado de pagamentos. A Cielo refuta qualquer ilação, uma vez que o acesso, por credenciadores, a informações de estabelecimentos vinculadores a subcredenciadores já foi dirimido pelo Banco Central do Brasil e Conselho Administrativo de Defesa Econômica", afirma a empresa, na nota.

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