Descrição de chapéu Coronavírus

Senado aprova suspensão de reajuste de medicamentos e de planos de saúde

Proibição de aumento deve ter validade de 60 dias; projeto de lei segue agora para análise dos deputados

Brasília

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (2) um projeto de lei que suspende por 60 dias o reajuste de medicamentos e 120 dias o aumento em mensalidade de planos de saúde. A justificativa da proposta é a crise da Covid-19.

De autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o projeto foi aprovado com 71 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, o texto será debatido na Câmara. Se sofrer alterações, ele volta ao Senado antes de ir à sanção.

Pelo projeto, os reajustes ficam suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública --31 de dezembro.

No caso dos medicamentos, a suspensão do reajuste já está prevista por meio da Medida Provisória 933, em tramitação na Câmara. O prazo previsto na MP é de 60 dias, que irá se unir aos 60 dias aprovados pelo projeto do Senado.

"Estaremos dando ao povo a oportunidade de comprar medicamentos na hora que é preciso salvar vidas, assegurando plano de saúde a preço justo e medicamento a preço justo", disse Braga.

"Um preço que não é exorbitante me parece do ponto de vista social, econômico e financeiro necessário neste momento", afirmou o senador.

A matéria chegou a ser retirada da pauta durantes duas sessões, por falta de acordo. Porém, nesta terça-feira a votação foi garantida.

A análise se deu após uma decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de autorizar um aumento na chamada tabela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a decisão da Anvisa.

Ainda nesta terça, a Rede ingressou com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o objetivo de evitar o reajuste dos remédios e de planos de saúde.

"Se existe um esquema mafioso neste país é o do preço dos medicamentos. Foi criminoso o que fizeram de aumentar os preços em meio de uma pandemia", disse Rodrigues.

A Folha procurou a Anvisa e não obteve retorno.

Diante das discussões, o relator Confúcio Moura (MDB-RO) acrescentou ao texto, já durante a votação, uma nova emenda que determina que o reajuste de medicamentos fica suspenso retroativamente, a partir do dia 31 de maio.

Inicialmente, o projeto de Braga determinava que a suspensão do preço dos dos remédios e dos planos ficasse congelado por 120 dias.

Moura fez as alterações, mantendo quatro meses apenas para os planos de saúde, já que a MP em tramitação na Câmara já determina o congelamento dos preços dos remédios.

"Aproveitamos para deixar explícito no texto que essa medida inclui os reajustes por mudança de faixa etária, além do reajuste anual por variação de custos, e que abrange todos os tipos de contratação de planos de saúde individual/familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão", escreveu o relator.

Confúcio analisou 46 emendas apresentadas à proposta ---5 apenas foram acolhidas de forma parcial.
A maior parte das sugestões tratava da ampliação do prazo de suspensão de reajustes dos preços de medicamentos e das mensalidades de planos de saúde.

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