STF condena Paulinho da Força a 10 anos e 2 meses de prisão por desvios do BNDES

Um dos líderes do centrão, deputado foi condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Brasília

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O parlamentar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar em benefícios da rede de lojas Marisa e da prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, em três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.

Paulinho é um dos líderes do centrão, que tem se aproximado do governo e recebido cargos em troca de apoio na Câmara, e foi condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O colegiado também determinou a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercer função pública. O parlamentar, porém, anunciou que recorrerá da decisão, o que pode atrasar o início do cumprimento da pena.

Paulo Pereira dos Santos, o Paulinho da Força, durante protesto das centrais sindicais no Viaduto Santa Ifigênia, em São Paulo - Eduardo Anizelli-25.nov.16/Folhapress

O julgamento teve início em março deste ano e foi concluído nesta sexta-feira (6) por meio de sessão virtual.

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram pela absolvição do deputado. Ambos defenderam que não ficou comprovado o envolvimento de Paulinho no caso.

Prevaleceu, no entanto, a divergência inaugurada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

Barroso argumentou que as provas juntadas aos autos do processo "são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva".

A investigação teve origem em uma operação da Polícia Federal relacionada a uma organização criminosa dedicada a crimes como tráfico internacional de mulheres, favorecimento à prostituição e tráfico interno de pessoas.

Ao longo das apurações, a PF identificou a relação entre o chefe do esquema, Manuel Bastos Filho, e Paulinho da Força.

“Apurou-se que o grupo se dedicava também à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, mais especificamente o desvio de verbas de financiamentos concedidos pelo BNDES”, disse o ministro.

E concluiu: “Elementos de prova colhidos nos autos da citada investigação continham indícios de que o deputado participava das ações do grupo e se beneficiava da partilha da ‘comissão’ cobrada aos beneficiários dos financiamentos concedidos pelo BNDES”.

O advogado Marcelo Leal, que defende o parlamentar, criticou a decisão da 1ª Turma da corte.
“A defesa respeita a decisão, todavia, por discordar do entendimento e, em face dos dois votos favoráveis à absolvição, proferidos pelo relator e revisor do processo, irá recorrer da decisão ao Pleno do STF”.

Em nota divulgada neste domingo (7), Paulinho afirma que irá recorrer “em todos os níveis, graus e instâncias possíveis” para provar sua inocência. Ele nega envolvimento no esquema e alega que sequer conhece outras pessoas apontadas como integrantes do grupo responsável pelos desvios.

“Não é possível 'desviar' dinheiro tomado como empréstimo de um banco. Ele é aplicado como determina o projeto aprovado, os juros são pagos e o empréstimo quitado nos prazos combinados. Não é possível “lavar” dinheiro não recebido. Não é possível formar quadrilha com estranhos. Nada tive a ver com isso, como demonstrarei a seguir”, argumenta.

Paulinho ressalta, ainda, o voto de dois ministros para absolvê-lo e diz acreditar que a posição dos outros três tenha sido tomada “por desinformação”.

“Oito técnicos e diretores do BNDES foram ouvidos neste caso e negaram qualquer irregularidade. Nenhum deles afirmou que em algum momento eu intercedi por qualquer empresa junto ao banco”, diz.

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