A suspensão de 1 milhão de contratos de trabalho chegou ao fim na semana passada e agora o Senado está sob pressão de empresários para aprovar a MP que permitiria também a ampliação do prazo do programa.
Líderes do Senado querem acelerar a análise da proposta que permite interromper temporariamente ou reduzir a jornada —e o salário— de trabalhadores por causa da pandemia do novo coronavírus.
No entanto, há uma diferença nas regras para cada uma dessas medidas. A suspensão de contratos pode ser feita por até dois meses. A redução de salários e jornadas de trabalhadores tem duração de até três meses.
Trabalhadores afetados têm direito a uma compensação paga pelo governo em valor proporcional ao que teriam direito de seguro-desemprego.
Cerca de 1 milhão de contratos foram suspensos logo na primeira semana em que a MP foi apresentada —entre 1º e 7 de abril. Portanto, esses trabalhadores estão voltando às empresas, mas muitas delas estão fechadas, argumenta o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Empresários de setores bastante afetados pela pandemia, como turismo e restaurantes, pediram para que o senador, então, acelere a tramitação da MP.
O motivo é um dispositivo incluído pela Câmara, que aprovou o projeto em maio, para que o governo possa prorrogar o prazo de vigência dos acordos trabalhistas de suspensão e corte de jornada e de salário.
Nesta segunda-feira (8), líderes do Senado não chegaram a um acordo sobre a medida provisória, cuja votação chegou a ser prevista para a próxima semana.
Em linha com o governo e com empresários, o relator atuou para convencer integrantes do Senado para que a análise seja nesta quarta (10).
O principal argumento foi o fim das suspensões de contratos de trabalho num período em que medidas contra a transmissão do vírus ainda limitam o funcionamento de algumas atividades econômicas.
“A ideia é aprovarmos amanhã [quarta] e o presidente [Jair Bolsonaro] sancionar até a próxima terça [16] e já publicar um decreto prorrogando a vigência dos acordos de suspensão dos contratos que já se encerraram e dos demais acordos trabalhistas”, disse Cardoso.
Líderes da oposição e do centro aceitaram votar a proposta nesta quarta.
“É reivindicação das centrais sindicais de que isso seja votado imediatamente, dado exatamente esse hiato de que já falaram aí os companheiros, em relação aos contratos e a essas questões levantadas na medida provisória”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
“Toda essa negociação que aconteceu e que envolve milhões de trabalhadores cujas indústrias continuam ainda fechadas”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Cardoso chegou a cogitar, na semana passada, alterações mais amplas na proposta aprovada pela Câmara, como mudança na faixa salarial que precisa passar por negociação sindical em caso de redução de jornada superior a 25%.
Mas disse nesta terça (9) que, para construir um acordo em favor da aprovação rápida do projeto, não deverá propor mais ajustes no texto que obrigue a proposta a retornar à Câmara.
O relator tenta costurar com líderes para que as mudanças no texto sejam apenas as chamadas emendas de redação --ajustes na forma em que artigos foram escritos e que dispensam o retorno da MP à Câmara.
Mas, até a noite desta terça, não havia sido fechado um compromisso contra emendas à medida provisória. Senadores ligados a centrais sindicais devem tentar mudar regras do programa.
Às 16h40 desta terça-feira (9), o site disponibilizado pelo governo para o acompanhamento da medida apontava que 10,1 milhões de pessoas já tiveram contratos suspensos ou salários e jornadas reduzidos em pouco mais de dois meses de programa.
O número de adesões representa quase um terço de todos os trabalhadores com carteira assinada do país. Apesar disso, não chegou à metade da expectativa inicial do governo.
Pelas contas da equipe econômica, a medida deve alcançar 24,5 milhões de trabalhadores, mais de 75% dos empregados formais do país.
Segundo o IBGE, o Brasil tinha 32,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em abril.
O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões.
Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual.
O governo paga a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
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