Descrição de chapéu Reforma tributária

Ao instalar comissão, senadores e deputados defendem redução da carga tributária

Grupo vai examinar proposta entregue por Guedes e outras duas que tramitam no Congresso

Brasília

Deputados e senadores da comissão especial que analisa a reforma tributária defenderam nesta sexta-feira (31) que o Congresso chegue a uma proposta capaz de reduzir a carga de impostos no país.

Criado em fevereiro, o colegiado só foi instaurado oficialmente nesta sexta. O grupo vai examinar a proposta entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e outras duas que tramitam no Congresso.

"É importante discutirmos também se é possível reduzirmos a carga tributária ao brasileiro. Se não fizermos uma redução da carga tributária, estaremos cometendo um grave erro com a sociedade", disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Nos próximos meses, o colegiado deverá se reunir semanalmente, de forma virtual.

A ideia é unificar o tema para que a votação e a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) ocorra nas duas Casas ainda em 2020, para que a transição comece em 2021.

A expectativa do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é que o texto possa ser votado na comissão na primeira quinzena de outubro.

O projeto apresentado pelo governo unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota proposta é de 12%.

O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.

"Não temos como fazer uma reforma tributária sem envolver o ICMS [imposto estadual]. É uma missão necessária. Sempre vai ter setor reclamando, mas precisamos colocar o bolso do trabalhador no centro da discussão", disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Desde o ano passado, o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica.

A ideia de Guedes, então, foi fatiar a reforma tributária e começar pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins —tributos federais— em um IVA (imposto sobre valor agregado) federal.

Por alterar apenas os tributos da União, a medida foi apresentada por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais simples e célere do que uma emenda à Constituição.

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o colegiado precisará incluir na discussão a taxação de grandes fortunas. A taxação de lucros e dividendos é outra defesa da senadora.

"Não é criando imposto que vamos fazer justiça tributária. Não acredito em reforma tributária sem que haja taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, nem que se reduza a carga tributária."

Relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que estudos já obtidos por ele junto a especialistas mostram que, com a reforma aprovada, será possível uma redução de 20% na carga tributária nos próximos 15 anos.

"Todos nós queremos uma reforma que produza mudanças estruturais, e é isso que vamos buscar", afirmou.

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