O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, nesta quinta-feira (30), para US$ 1 milhão valor mínimo para declaração de recursos e bens no exterior.
Antes, pessoas e empresas que tinham ativos acima de R$ 100 mil fora do país eram obrigados a fazer o registro no Banco Central.
Segundo o chefe do departamento de estatísticas da BC, Fernando Rocha, a medida tem o objetivo de diminuir custos para a autoridade monetária e ressaltou que a declaração, que é anual, tem apenas valor estatístico.
"Em 2004, quando o a declaração do CBE [Capitais Brasileiros no Exterior] foi criada, tínhamos cerca de 20 mil declarantes. Agora, temos 64 mil. Esse aumento se deu na base, em valores entre US$ 100 mil e US$ 1 milhão", exlicou.
"O Poder Público brasileiro tem outras bases de dados com informações sobre ativos no exterior, eventualmente necessárias para a atuação dos órgãos de controle, policiais ou judiciários. De se observar que pessoas e empresas são obrigadas a declarar a integralidade desses seus ativos, sem a existência de pisos, à Receita Federal", explicou a autoridade monetária, em nota.
Além disso, o CMN mudou regras sobre o fornecimento de informações ao BC de movimentações em contas de depósito em reais de pessoas que moram fora do país.
Agora, apenas movimentações acima de R$ 100 mil precisam ser comunicadas à autoridade monetária. O piso anterior era de R$ 10 mil.
Segundo o chefe-adjunto do departamento de regulação prudencial e cambial do BC, Augusto Ornelas, a mudança diminui assimetrias entre contas de residentes e não residentes no Brasil.
"Entendemos que é oportuno flexibilizar essas regras, nosso entendimento é que a elevação desse valor não prejudica as competências do regulador, estatísticas ou de supervisão", disse.
Ele afirmou que 82% de operações informadas são de valores abaixo de R$ 100 mil, mas elas só representam 3,5% em valor financeiro.
"A nova regra vai baratear as contas de não residentes", justificou.
O conselho reduziu, ainda, a taxa de juros do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para os agricultores que tiveram as atividades prejudicadas pelo “Ciclone Bomba” de 2020.
Os agricultores poderão acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas (2,75% ao ano).
"A passagem do "Ciclone Bomba" pela região Sul provocou danos em vários municípios. Estima-se que mais da metade dos municípios catarinenses tiveram famílias de produtores rurais ou de pescadores afetadas pelo ciclone, com perdas principalmente na pecuária, olericultura, fruticultura, reflorestamentos e flores ornamentais", explicou a pasta.
Também foi estendido para 12 de dezembro o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de agricultores que foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia da Covid-19.
As parcelas venceriam em 15 de agosto segundo resolução anterior.
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