O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira (30) o que chamou de brutal pressão para desfazer o teto de gastos no país e descartou votar qualquer flexibilização da regra até 1º de fevereiro de 2021, quando termina seu mandato.
A regra do teto determina que o limite de crescimento dos gastos de um ano para o outro é a correção pela inflação do período. Qualquer mudança precisaria de apoio na Câmara e no Senado.
Maia participou do seminário virtual Indústria em Debate, realizado pela Folha em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Veja abaixo.
Segundo Maia, o debate sobre a mudança no modelo tributário brasileiro vem em um bom momento, em meio ao aumento de gastos decorrente da adoção de medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A situação, de acordo com o deputado, já está gerando “uma brutal pressão para desfazer o teto de gastos no Brasil”. “A Câmara não vai votar nenhuma flexibilização no teto de gastos. Até 1º de fevereiro, a Câmara não vai votar”, afirmou.
Maia destacou que o cenário pós-pandemia vai exigir investimento público, uma renda básica permanente e uma resposta para a desoneração das empresas.
Segundo ele, as soluções apontadas vão na linha contrária da estratégia de organizar as despesas públicas para que, com a carga tributária atual, seja possível melhorar a eficiência do gasto “e aplicar os recursos públicos nas áreas que, de fato, a sociedade precisa do estado brasileiro.”
O presidente da Câmara criticou o fato de algumas discussões terem sido abandonadas, como as propostas no Senado que envolvem controle de gastos, indexação e vinculação de receitas.
Maia defendeu ainda que o aumento da arrecadação seja resultado do crescimento da economia brasileira, e não da elevação da carga tributária no país. Além disso, afirmou que a solução para melhorar as contas do país deveria vir do corte de despesas públicas, e não da criação de novos impostos.
“Se a gente achar que vamos dar mais um jeitinho criando mais um imposto, nós vamos estar taxando mais a sociedade e nós vamos ter que discutir despesa pública. Porque você arranjou R$ 100 bilhões de espaço de receita, vai colocar em qual teto?”, questionou. “Não há espaço dentro da Constituição brasileira para você aumentar despesa em R$ 50, R$ 60, R$ 70 bilhões”.
O debate, mediado pelo diretor da Sucursal da Folha em Brasília, Leandro Colon, também contou com a presença de Affonso Celso Pastore (economista e presidente do Centro de Debates de Políticas Públicas), José Ricardo Roriz Coelho (vice-presidente da Fiesp e presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Robson Braga (presidente da CNI) e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária.
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