O governo do Espírito Santo assina nesta quarta-feira (22) contrato de concessão com a ES Gás, estatal criada em 2018 para substituir a BR Distribuidora na prestação de serviços de distribuição de gás natural canalizado no estado. Segundo o governo, este é o primeiro contrato assinado no país sob o novo marco regulatório do setor de gás.

Conforme o governador Renato Casagrande (PSB), a assinatura é o primeiro passo para a venda do controle da empresa ao setor privado.

A expectativa de Casagrande é que a privatização possa ser concluída ainda no primeiro semestre de 2021, com o estado mantendo fatia minoritária no capital da empresa. Atualmente, o estado tem parcela de 51% do capital da ES Gás e a BR Distribuidora, de 49%.

Com uma chamada pública para aquisição de gás prevista para ser lançada em agosto, que deve colocar fim ao monopólio da Petrobras no fornecimento de gás ao estado, o governo espera baratear o custo da molécula aos consumidores, que atualmente é de R$ 0,21 por metro cúbico, em média.

Com isso, a Findes (Federação das Indústrias do Espírito Santo) estima que US$ 10 bilhões (R$ 51,7 bilhões) em investimentos industriais possam ser destravados no estado nos próximos 15 anos. Conforme Heber Resende, presidente da ES Gás, o contrato que será assinado nesta quarta prevê que somente a estatal invista R$ 300 milhões em dez anos.

Sob o novo marco regulatório do setor de gás, o contrato trará inovações como o autoimportador, autoprodutor e o consumidor livre.

Prevista originalmente para setembro de 2019 e depois para o fim daquele ano, a assinatura do contrato de concessão atrasou, saindo somente agora em julho. Segundo Casagrande, a pandemia atrapalhou o processo, mas também ajustes nas tratativas com a BR Distribuidora, que ficará responsável pela gestão da ES Gás, e no entendimento tributário entre o estado e a BR quanto a créditos de ICMS levaram mais do que o esperado.

De acordo com Casagrande, a empresa inicia sua atividade já sendo preparada para uma privatização. “Ela nasce como uma empresa pública, mas caminhará, assim que o mercado e a economia melhorarem, para que o governo possa negociar o controle da empresa no mercado de gás do mundo”, diz Casagrande.

“Estamos negociando a modelagem, mas para avançar nisso tínhamos que dar esse passo que é a assinatura do contrato, porque isso dá segurança a quem tiver interesse na compra do controle da empresa”, afirma o governador. “A perspectiva é de que, até o primeiro semestre do ano que vem, a empresa já esteja privatizada.”

Segundo ele, já há interessados no ativo, mas, por enquanto, as sondagens são confidenciais e informais.

Antes da privatização, o governo espera encaminhar até semana que vem à Assembleia Legislativa o projeto para uma lei do gás estadual. E em agosto, deve lançar a primeira chamada pública para compra de gás pela ES Gás para 2021.

“Já assinamos mais ou menos uma dúzia de acordos de confidencialidade com as maiores empresas produtoras de gás no Brasil, com os principais importadores de GNL [gás natural liquefeito] e com transportadores de gás”, diz o presidente da estatal. “Acreditamos que vai haver concorrência entre diversos agentes, e com isso esperamos que barateie o custo da molécula, o que vai direto na veia do cliente, porque nosso contrato não tem margem de comercialização.”

O quanto o custo será reduzido vai depender do sucesso da chamada pública, diz Resende.

Com a redução de custo, o governo espera que possam ser destravados investimentos em setores como vidro, petroquímico e fertilizantes no estado. Segundo o presidente da ES Gás, a pandemia não muda esse cenário, já que investimentos dessa ordem levam entre um a três anos para maturar e a expectativa do governo é de que em cerca de três meses a economia possa voltar a um “novo normal”, com a diminuição das contaminações

Conforme Resende, antes da pandemia, a BR Distribuidora distribuía cerca de 2 milhões de metros cúbicos por dia de gás ao mercado capixaba. “Se destravarmos esses US$ 10 bilhões em investimento, esse volume pode crescer algumas vezes com novos entrantes no mercado.”