Na tentativa de reduzir críticas sobre o atraso do governo para entrar no debate, o ministro Paulo Guedes (Economia) entregou pessoalmente nesta terça-feira (21) ao Congresso a primeira fase da reforma tributária.
O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja sigla adotada pelo governo é CBS. A alíquota ficou definida em 12%.
O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.
Historicamente, o setor de serviços é contra a medida por considerar que sofrerá aumento de tributação.
O Ministério da Economia informou que ainda nesta terça irá detalhar a primeira etapa da reforma tributária, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a outros líderes, como o relator da comissão mista que analisa a reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Após o ato de entrega do projeto, integrantes do governo e a cúpula do Congresso se uniram em uma declaração pública de apoio à ideia de reformular o sistema tributário do país.
Além dos presidentes da Câmara e do Senado, líderes parlamentares também estiveram no encontro, como o relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), e o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), que também é autor da proposta em discussão na Câmara.
Após a entrega do texto, Guedes afirmou que o ritmo das reformas será ditado pela política, justificando que o adiamento da apresentação da proposta do governo neste ano foi necessário por conta da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o ministro, por respeito a estados e municípios, o governo optou por apresentar proposta que envolve apenas impostos federais, deixando que o Congresso assuma esse debate federativo.
"Mandamos propostas que podem ser trabalhadas e acopladas [aos textos do Congresso], e mandaremos todas, Imposto de Renda, tributação sobre dividendos, impostos indiretos, IPI, todos os impostos serão abordados", afirmou Guedes.
Alcolumbre disse que a reforma abrirá oportunidade para desenvolvimento do país. Ele não falou sobre prazos para que o projeto seja colocado em votação.
“A partir de agora está nas mãos do Parlamento brasileiro a possibilidade de construirmos a várias mãos, com o apoio fundamental do Executivo, a reforma tributária que esperamos há décadas”.
Na última quarta-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Guedes se reaproximaram, após meses de conversas apenas via interlocutores. Ambos almoçaram juntos para discutir a reforma um dia depois de o deputado anunciar que a Câmara voltaria a discutir o tema, diante de dificuldades do Senado para retomar as comissões mistas.
Desde o ano passado o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica.
A ideia de Guedes, então, foi fatiar a reforma tributária e começar pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal. Por alterar apenas os tributos federais, a medida foi apresentada por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais simples e célere do que uma emenda constitucional.
A decisão do governo de adotar um IVA converge com as PECs da Câmara e do Senado. Os dois textos propõem uma reestruturação da carga tributária por meio de um imposto único. A proposta da Câmara elimina cinco impostos. A do Senado substitui nove impostos por um único sobre consumo.
Nas próximas etapas da reforma, o governo deverá apresentar a ideia de ampla desoneração da folha de pagamentos, medida defendida por Guedes desde a campanha presidencial.
Para compensar o corte nos encargos sobre a mão de obra, está em estudo a criação de um imposto sobre comércio eletrônico, que já sofre críticas no Congresso por ser considerada uma CPMF disfarçada.
Colaboraram Danielle Brant e Iara Lemos, de Brasília
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