O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou nesta quarta-feira (29) que uma ampliação da faixa de pessoas isentas do Imposto de Renda –compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro-- só será possível após a criação de um novo imposto para ampliar a base de arrecadação do governo.
Após reunião técnica no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que a reforma tributária defendida pelo governo não levará a um aumento de impostos no país.
“Se houver uma base ampla nova, ela permite extinguir vários impostos: fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar faixa de isenção [do Imposto de Renda], muita coisa pode ser feita se nós conseguirmos uma base ampla que tribute quem não pagava antes e permita pagar menos aqueles que já pagavam. Quando todos pagam, todos pagam menos”, afirmou.
A ampliação de base tributária desenhada pelo governo passa pela criação de um imposto sobre pagamentos aos moldes da extinta CPMF, com foco em arrecadar principalmente de transações e serviços digitais.
Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, com a cobrança de alíquota única de 20% para todas as outras.
Esta não é a primeira vez que a equipe econômica condiciona benefícios à criação do novo imposto. Pelos planos de Guedes, a redução de encargos trabalhistas será colocada em prática após a implementação do tributo, que pode arrecadar R$ 120 bilhões ao ano.
Auxiliares do ministro também defendem que o novo imposto seja usado para bancar parte da ampliação do programa Bolsa Família.
“Você pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs, reduzir cinco, seis, dez impostos se tiver uma base ampla onde crie uma nova incidência para pessoas que não pagam, sejam pagamentos digitais, tem uma enorme economia digital em crescimento e o IVA foi melhor desenhado para a indústria”, afirmou.
Na última semana, o governo apresentou a primeira fase de sua reforma tributária, restrita a uma unificação de Pis e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incide sobre consumo.
Membros do Ministério da Economia afirmam que desoneração da folha de salários será enviada ao Congresso ainda em agosto, junto com a proposta de criação do imposto sobre pagamentos.
Na entrevista desta quarta, Guedes afirmou que, embora tenha proposto a unificação de dois tributos federais, sua equipe vem fazendo reuniões com governadores e prefeitos para ampliar o escopo da reforma, incluindo impostos dos governos regionais.
"Estamos conversando com estados e municípios, já tivemos várias reuniões para fazer esse alinhamento no que a gente chama de acoplamento do IVA federal com os estaduais para um regime único e integrado", disse. "Estamos muito confiantes nessa reforma ampla. Nós demos um passo em direção a esse acoplamento".
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