A companhia aérea Latam Brasil a anunciou nesta quinta-feira (9) que pediu recuperação judicial nos Estados Unidos. O grupo Latam já havia solicitado proteção contra falência no país em maio, mas à época deixou de fora as filiais de Argentina, Brasil e Paraguai. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo.
Em seu comunicado, a empresa afirma que "o ambiente externo ainda não dá sinais fortes de recuperação" e que aderir ao Capítulo 11 da lei americana de falências "é a melhor opção para a Latam Airlines Brasil ter acesso às novas fontes de financiamentos". A norma prevê um processo similar ao da recuperação judicial brasileira.
A Latam Brasil disputa a liderança do mercado de aviação doméstica no Brasil com a Gol, e é a companhia que mais fazia voos internacionais até o início da pandemia. A filial brasileira é a principal operação do grupo, e representa cerca de metade do seu faturamento.
No acumulado deste ano até maio, a companhia teve 35,28% de participação no mercado doméstico em número de passageiros pagos transportados, ante 35,67% da Gol e 28,4% da Azul.
O segmento como um todo, no entanto, sofreu queda de 40% no período, na comparação com o ano passado, impactado pela retração da demanda em meio à pandemia do coronavírus.
A empresa vai continuar operando no Brasil. A Latam Brasil negocia com sindicatos uma reestruturação de seu quadro de funcionários para cortar custos e um pacote de socorro junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os débitos listados no pedido inicial de recuperação judicial da holding somam cerca de US$ 18 bilhões (R$ 96,2 bilhões no câmbio atual), o que a empresa disse à época representar 95% de seu passivo total.
O presidente da empresa, Jerome Cadier, afirmou à Folha que a lenta recuperação do setor aéreo e a demora para fechar um acordo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre um pacote de socorro à empresa influenciaram a decisão de incluir a Latam Brasil na reestruturação do grupo chileno.
A expectativa era de que os recursos do banco chegassem à companhia em julho, mas o negócio não avançou. O banco quer usar o mesmo instrumento de financiamento para Azul, Gol e Latam, o que é rechaçado pelo grupo chileno.
Com o ingresso oficial da Latam Brasil no processo de recuperação judicial americano, a empresa deve obter recursos por meio de empréstimos DIP (Debtor in Possession, que garantem ao credor prioridade no recebimento dos créditos).
"Existe um receio natural do BNDES de tomar decisões diferentes das corriqueiras, o DIP não é um mecanismo que o banco está acostumado a usar, como debêntures conversíveis. Temos conversado nas últimas semanas e direcionando as negociações [para um DIP]", afirmou Cadier.
"Na cabeça do BNDES, o ideal seria que Azul, Latam e Gol tivessem o mesmo mecanismo de financiamento, e eu tenho minhas diferenças em relação a isso. A Latam é quase do mesmo tamanho das outras duas somadas, opera mais internacionalmente, foi mais afetada pela crise e faz parte de um grupo. É difícil achar que o mesmo tipo [de empréstimo] sirva para as três", disse o executivo.
Enquanto o setor queima caixa com os aviões parados em meio à pandemia do novo coronavírus, ainda há outras pontas soltas na negociação com o BNDES.
No segmento, o recurso prometido, de até R$ 2,4 bilhões para as três empresas, é visto como insuficiente. Dentro do próprio governo, a pasta da infraestrutura concorda que o montante é pouco e que a liberação do dinheiro está demorando, mas a equipe econômica é reticente em liberar mais dinheiro.
A operação argentina, que havia ficado de fora do pedido de recuperação judicial inicial, foi encerrada em junho.
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