Líderes querem votar veto da desoneração da folha semana que vem

Sessão de quinta (16) não incluiu veto; governo fala em inconstitucionalidade

Brasília

Líderes do Congresso e empresários articulam para que a votação sobre a desoneração da folha de pagamentos seja na próxima semana. O governo quer que a análise seja em agosto, ganhando tempo para negociar com congressistas o fim da medida de redução do custo de mão de obra e que beneficia 17 setores da economia.

Em junho, a Câmara e o Senado aprovaram a extensão do incentivo tributário, que acabaria em dezembro, por mais um ano. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), porém, vetou essa decisão. O veto agora será analisado pelo Congresso.

Para derrubar o ato de Bolsonaro é necessário o voto da maioria absoluta das duas Casas —257 deputados e 41 senadores. O clima é contrário à decisão do presidente. Por isso, interlocutores do Palácio do Planalto tentam postergar a votação.

Uma sessão conjunta do Congresso foi convocada para esta quinta (16), mas sem o veto sobre a extensão da medida que corta encargos trabalhistas. Há pressão para que a sessão seja adiada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou a aliados que a votação deve ocorrer na próxima semana, mesmo se o Congresso não concluir a análise de vetos mais antigos —e que têm preferência na votação.

Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre (DEM-AP) durante cerimônia no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 30.jun.2020/Folhapress

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

Com a troca, setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos. O inventivo foi criado para estimular a contratação de funcionários.

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e de construção civil e de obras de infraestrutura.

Por ano, o governo estima que deixaria de arrecadar R$ 10,2 bilhões.

Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos.

“A desoneração é justa para os setores que empregam muito. Se houver retirada, as empresas terão prejuízos enormes”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian.

Empresários têm entrado em contato com deputados e senadores para defender a derrubada do veto.

Para convencer os congressistas a não prorrogarem a desoneração, o governo promete enviar uma proposta de reformulação tributária que incluiria a medida de redução de encargos trabalhistas.

O ministro Paulo Guedes (Economia) quer uma desoneração ampla, e não para alguns setores. Para isso, porém, deverá ser necessário substituir o imposto sobre a folha de pagamentos por outro. “O governo ainda não apresentou nada de alternativa”, cobrou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que foi relator da proposta vetada por Bolsonaro.

A equipe de Guedes afirma que derrubar o veto seria inconstitucional.

O argumento é que, desde novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, ficam proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado.

Contra esse argumento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados declararam que o Congresso vai prever no Orçamento de 2021 recursos para compensar a perda de R$ 10,2 bilhões na receita da Previdência.

Com isso, segundo eles, a prorrogação não deveria ser questionada. “Se o Parlamento derrubar o veto, cabe ao Parlamento também encontrar os caminhos para fechar o Orçamento de 2021”, disse Maia nesta semana.

Um exemplo citado é que, no Orçamento de 2020, foi reservado R$ 1,5 bilhão para compensar as perdas de arrecadação com a carteira Verde e Amarela —contrato com redução de encargos patronais para estimular a criação de vagas para jovens.

Procurado, o Ministério da Economia informou que, ainda assim, considera a derrubada do veto inconstitucional.​

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