A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu nesta terça-feira (28) que o Congresso deve tributar mais a renda ou a propriedade, em detrimento ao possível aumento de impostos para a classe média.
Tebet é uma das integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária no Congresso. O colegiado se reúne pela primeira vez nesta quinta-feira (30).
O grupo vai examinar a proposta entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e outras duas que tramitam no Congresso.
A ideia é unificar o tema para que a votação e a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) ocorra nas duas Casas ainda em 2020, para que a transição comece em 2021.
"O Congresso não está disposto a tributar mais a classe média e a classe mais baixa, mas temos de tributar mais a renda ou mais a propriedade. Um desses dois terá de ser mais tributado", disse a senadora.
O projeto apresentado pelo governo unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%.
O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.
Ao fatiar o projeto da reforma, tratando apenas de impostos federais, o governo inflamou as críticas congressistas.
"Neste fatiamento, o governo foi muito infeliz. Quando ele colocou a contribuição, a CBS, taxando os serviços de 3 para 12%, ele já criou uma reação negativa, e já viu que não vai passar [a reforma]", disse Tebet.
"Ele tem de entrar urgentemente com essa fase de desonerar a folha, para sabermos qual a base, qual a espinha, qual o esqueleto da reforma", afirmou.
Desde o ano passado, o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica.
A ideia de Guedes, então, foi fatiar a reforma tributária e começar pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins em um IVA (imposto sobre valor agregado) federal.
Por alterar apenas os tributos federais, a medida foi apresentada por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais simples e célere do que uma emenda à Constituição.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que também integra a comissão, criticou a proposta.
"Mandar uma reforma tributária com a junção de PIS e Cofins é brincadeira, não? Eu acho que eles [governo] querem que o Congresso faça o trabalho que era para eles."
Abreu defende que haja uma "justiça tributária". "Eu sou a favor de um imposto sobre herança, sobre dividendos. Temos de ter justiça tributária. Se há justiça, não há revolta."
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também compõe o colegiado, disse acreditar que o projeto unificado possa ser votado ainda neste ano, desde que outros temas sejam incluídos no debate, como a tributação de grandes fortunas.
"Temos de votar [a reforma tributária], agora, tem de meter o dedo em algumas feridas, tem de debater imposto sobre grandes fortunas, contribuição social sobre o lucro líquido."
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