Centrado na manutenção do equilíbrio fiscal, o conjunto de medidas proposto pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para acelerar o desenvolvimento econômico pós-pandemia prioriza o incentivo ao investimento privado em vez do público.
Em linha com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o documento defende a realização de reformas estruturais --como novas flexibilizações do mercado de trabalho e maior abertura ao comércio exterior-- para acelerar a recuperação econômica.
Com a crise econômica global decorrente da pandemia, muitos economistas passaram a defender a flexibilização do teto de gastos para abrir espaço no Orçamento para ampliação dos investimentos públicos como estratégia de combate à crise.
Nesta terça (21), os países membros da União Europeia, por exemplo, aprovaram um pacote de mais de 1,8 trilhão de euros (R$ 11 trilhões) para reconstrução da economia do bloco no pós-pandemia.
Na avaliação do Ipea, no entanto, a manutenção do teto é condição necessária para a retomada da economia.
“Para que um aumento dos investimentos públicos, por exemplo, fosse suficiente para estimular a economia de forma significativa e ajudasse o país a superar os gargalos de infraestrutura, seria preciso uma elevação muito substancial desses gastos. Os efeitos negativos desse tipo de medida, via piora na percepção de risco dos agentes em relação à sustentabilidade da dívida pública, possivelmente seriam maiores do que os efeitos positivos dos investimentos”, afirma o instituto no documento.
As ações propostas pelo Ipea, porém, também têm custos ao envolverem incentivos fiscais, desonerações e subsídios como forma de estimular o setor privado e atrair capital externo.
“A rigor, não temos uma avaliação quantitativa do impacto fiscal das propostas. O que apresentamos não é um plano fechado, é um conjunto de sugestões, abrindo o leque de opções para o governo”, afirma o presidente do instituto, Carlos von Doellinger.
O documento foi apresentado à equipe econômica do governo no sábado (18), segundo Doellinger. “O ministro [Paulo Guedes] vinha se queixando que o Ipea não estava tão atuante. Nos últimos meses nós tivemos dificuldade mesmo. Mas aí tomamos essa iniciativa para botar para trabalhar junto”, diz.
As propostas do Ipea de dividem em quatro eixos: atividade produtiva e reconstrução das cadeias de produção, inserção internacional, investimento em infraestrutura e proteção econômica e social de populações vulneráveis. Todas são voltadas para o curto e médio prazo.
No cenário em que são implementadas reformas fiscais, tributária e microeconômicas (chamado de “transformador”), o Ipea prevê uma taxa acumulada de crescimento do PIB de 42,5% entre 2021 e 2021, quase o dobro do percentual estimado no cenário de referência pós-pandemia (25,1%).
Entre as medidas voltadas para a atividade produtiva, o Ipea propõe a concessão de empréstimo sem juros a empresas com faturamento bruto anual inferior a R$ 4,8 milhões com carência de um ano condicionado à manutenção dos empregos durante os seis meses posteriores ao fim do isolamento social.
Outra sugestão pensada para as micro e pequenas empresas é o uso estratégico de compras públicas para estimular sua atividade.
O documento propõe ainda a criação de uma indústria de reciclagem automotiva e de grandes programas de concursos nacionais para premiar soluções a problemas apresentados.
Quanto à inserção internacional, o Ipea propõe, entre outras ações, ampliar o volume de recursos desembolsado pelo BNDES no financiamento de exportações e a criação de um Plano de Ação de Promoção Comercial tendo em vista as mudanças no cenário internacional pós-pandemia, em especial no setor agrícola.
No eixo relativo aos investimentos em infraestrutura, são propostos um programa emergencial de manutenção de rodovias via RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e facilitação da participação de capital estrangeiro em concessões com a retirada da exigência de comprovação de capacidade técnica, por exemplo.
Permitir a construção ferroviária privada por autorização e ampliar o acesso à banda larga são outras sugestões do Ipea nesse eixo.
No último eixo, relativo à proteção econômica e social de populações vulneráveis, é sugerido um subsídio para incentivar novas contratações viabilizado pela desoneração temporária da folha salarial.
“Uma possível forma de estimular maior geração de empregos é, por exemplo, tornar a contratação de duas pessoas, para cada uma trabalhar por vinte horas semanais, mais barata do que a contratação de uma só pessoa para trabalhar por quarenta horas semanais”, afirma o Ipea.
Outra proposta nesse campo é a unificação de benefícios direcionados a crianças e adolescentes em um único programa de transferência universal no valor do benefício variável do Bolsa Família (atualmente em R$ 41 por mês). Para isso, seriam extintos esses benefícios variáveis e o básico do Bolsa Família, o salário-família e a dedução por filhos dependentes no IRPF (o Benefício de Superação da Extrema Pobreza do Bolsa Família continuaria a existir, compensando o fim do básico).
O Ipea também sugere a distribuição de tablets e laptops para alunos da rede pública, a implementação do tempo integral na educação básica e a criação de um novo sistema de financiamento estudantil no ensino superior, com a unificação do ProUni e dos auxílios estudantis oferecidos por instituições sem fins lucrativos.
Para a as instituições públicas, a proposta é da criação de uma contribuição feita por ex-alunos cuja renda esteja acima da faixa de isenção do IRPF com a finalidade de financiar bolsas de permanência para estudantes de baixa renda.
"É uma proposta para abrir a discussão. Vão aparecer comentários, críticas, vai ter muita gente que vai espinafrar, outros vão elogiar. Estamos labçado ideias, não é um plano obrigatório de execução. É um conjunto de opções para não ficar só nas mesmas coisas", afirma o presidente do Ipea.
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