O relator da medida provisória que suspende contratos de trabalho, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta terça-feira (7) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) errou ao vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou que o Congresso ainda vai votar os vetos e pode derrubá-los se discordar da decisão do presidente.
O dispositivo constava em medida aprovada em junho pelo Congresso e que permitia ao governo estender a flexibilização de regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário.
Pelo texto, a desoneração da folha, que diminui o custo de contratação de funcionários, valeria até o fim de 2021.
A extensão era criticada pela equipe econômica, que estimava que a medida representaria uma renúncia fiscal de R$ 10,2 bilhões. Bolsonaro decidiu seguir a orientação do ministro Paulo Guedes (Economia) e vetou o dispositivo que prolongava a desoneração da folha.
“Os efeitos econômicos da pandemia se agravam a cada dia. O desemprego cresce. E o governo vai aumentar o ônus para setores da economia que empregam mais de 6 milhões de brasileiros”, afirmou Orlando Silva.
O deputado defendeu que o Congresso derrube os vetos como um gesto em defesa do emprego. “O governo fala de desoneração mais ampla. Ok. Não precisa encerrar os setores atuais, é só incorporá-los às novas regras."
Ele também criticou qualquer tentativa de vincular a desoneração à volta de um tributo como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Para o deputado, um gesto nesse sentido “tornará essa medida natimorta”.
Maia também criticou a decisão de Bolsonaro de vetar a prorrogação da desoneração. Em entrevista nesta terça, ele disse que o Congresso vai votar os vetos e pode derrubá-los.
“Acho que dois anos [de prorrogação] era um prazo longo, que era a proposta inicial dos setores. Mas um ano ficou uma coisa equilibrada”, disse. “No início da retomada, você garantir que aqueles setores tenham algum estímulo para não demitir, que acho que era uma ideia boa... infelizmente o governo decidiu pelo veto, apesar de eu não ser a favor daquele projeto de desoneração.”
Atualmente, a desoneração abrange empresas de 17 setores, entre elas as que atuam no ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de call center e empresas de comunicação (mídia).
O benefício está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020. Em seu parecer sobre a MP 936, Orlando Silva havia prorrogado a desoneração inicialmente até 31 de dezembro de 2022, mas, diante da pressão do governo, encurtou o prazo e decidiu estender o programa até 31 de dezembro de 2021 –o que Bolsonaro vetou.
A desoneração, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento para a Previdência Social.
Relator da matéria no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) acredita que o veto nem será votado no Congresso. Segundo ele, a ideia do governo é encaminhar um novo projeto, a fim de aumentar os setores beneficiados pela desoneração da folha. “Eu acredito que vai ser ampliado (desoneração) e de forma rápida. Nem deve votar veto”, afirmou.
A presidente da CCJ do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), já manteve conversas com Guedes a respeito do encaminhamento de uma nova proposta ao Congresso. Segundo ela, a ideia do governo é ampliar a gama de setores beneficiados, por um período que pode se estender a quatro anos.
“Pela conversa com o Guedes, ele é a favor da desoneração da folha. Mas como esse é um pulo do gato para avançar em alguma tributação, ele precisa desonerar sem abrir mão desse recurso.”
Embora ainda não haja acordo, a intenção do governo, segundo Tebet, é negociar com o Parlamento em que poderia haver a implementação de uma nova taxação. Para haver desoneração é preciso que haja compensação nos cofres públicos. A taxação sobre lucros e dividendos é uma das opções já apontadas por Guedes.
“É mais estratégico no momento mandar um novo projeto. Ao continuar com desoneração sem nova fonte, ele (governo) mata a galinha dos ovos de ouro. O que ele tem para convencer o Congresso é criar a taxação sobre lucros e dividendos”, diz a senadora.
Procurada, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não informou quando os vetos serão analisados pelo Congresso.
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