O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, suspendeu nesta quarta-feira (22) a decisão liminar que autorizava a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes em Belo Horizonte, em meio a pandemia do novo coronavírus.
O recurso foi apresentado pela prefeitura de BH, que alegou necessidade de conter o avanço do novo coronavírus. Na última sexta, a prefeitura divulgou em boletim que o número de novos infectados na capital segue em patamar elevado.
A decisão de primeira instância, da última segunda-feira (20), pela abertura, havia acatado um pedido encaminhado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e chamava de tirania os decretos emitidos pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) que restringiam as atividades do setor.
A decisão também listava uma série de medidas a serem adotadas nos estabelecimentos para que pudessem atender clientes no local, como distância mínima entre mesas e pessoas.
Lemes afirma na decisão desta quarta que o debate sobre o princípio da isonomia é legítimo, mas se esvai no momento atual das medidas de contenção, quando apenas serviços essenciais estão autorizados a funcionar na capital mineira.
“Não se afigura razoável consentir com a execução de uma decisão que, ao alterar drasticamente e de modo abrupto as políticas públicas que vêm sendo adotadas, em substituição ao administrador público e à míngua de comprovação de flagrante ilegitimidade na sua atuação, possa vir a colocar em risco a ordem e a saúde públicas estatais”, escreve o presidente.
Ele diz ainda que, ao autorizar a abertura simultânea e abrupta de milhares de estabelecimentos, além de colocar em risco as medidas que já vem sendo tomadas, a decisão pode ter efeito multiplicador, com novas demandas sendo apresentadas por outros segmentos comerciais também com restrições até este momento.
A decisão da primeira instância, aponta ele, ainda contraria uma deliberação estadual do Comitê Extraordinário Covid-19 e uma cautelar concedida em ação declaratória de constitucionalidade, no início do mês.
O presidente salienta ainda que os estabelecimentos representados não estão impedidos de exercer suas atividades, desde que observadas as regras. Até então, bares e restaurantes na capital podiam seguir atendendo com retirada no local ou por delivery.
Ele ressaltou, porém, que a imposição de restrições às atividades deveriam ser realizadas com cuidado e de modo razoável pela administração pública. BH chegou a avançar em duas fases de flexibilização desde o fim de maio, mas recuou devido ao cenário de casos no estado e a taxa de ocupação de UTIs.
Pelo boletim municipal desta terça-feira (21), a capital tem 14.089 casos confirmados e 378 mortes pelo novo coronavírus. A taxa de ocupação dos 407 leitos de UTI reservados para Covid-19 é de 91%, uma das mais altas entre as capitais.
Na terça, Kalil se reuniu com o Sindhorb (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) e apresentou proposta de fechar ruas em áreas da cidade com maior concentração de bares e restaurantes, para que mesas sejam espalhadas, cumprindo as medidas de distanciamento social.
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