O Instituto Brasil 200, grupo formado por empresários como Flavio Rocha (Riachuelo), Luciano Hang (Havan), Washington Cinel (Gocil) e João Appolinário (Polishop), abraçou a proposta do ministro Paulo Guedes de criação de um novo imposto sobre transações financeiras.
O ministro apresenta o imposto digital com alternativa, principalmente, para desonerar o peso tributário que hoje recai sobre a folha de pagamento.
Ainda sem proposta oficial, o novo tributo vem sendo chamado de “imposto digital” pela equipe econômica, porque abrangeria atividades como o comércio eletrônico e a atividade de empresas como Netflix e Uber. Para os críticos, no entanto, devido à baixa alíquota pretendida (0,2%) e ao grande volume de arrecadação esperado (R$ 120 bilhões), trata-se de uma reedição da velha CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Para tentar angariar apoio à sua proposta no Congresso, o Brasil 200 busca articular uma frente parlamentar pela desoneração de folha. Segundo Gabriel Kanner, presidente do instituto e sobrinho de Flavio Rocha, a frente já reúne assinaturas de 40 parlamentares e deverá ser liderada pelo ex-delegado de polícia e deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG).
Desde meados de 2019, o Brasil 200 vinha defendendo uma proposta de imposto único federal, que acabaria com tributos como IPI, PIS, Cofins, CSLL e INSS patronal, substituídos por um imposto sobre transações financeiras com alíquota de 2,5%. A proposta, porém, não avançou e houve a mudança de estratégia.
“Até antes da pandemia, defendíamos o imposto único, mas a discussão dentro do Congresso começou a se afunilar, caminhando para a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a desoneração de folha, com os 20% de INSS patronal sendo substituídos por um imposto digital”, afirma Kanner. “Entendemos que esse primeiro passo da desoneração de folha é fundamental para voltarmos a gerar empregos.”
Entidades empresariais estão divididas quanto à proposta.
Próxima aos Brasil 200, a CNS (Confederação Nacional de Serviços) apoia a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, mas sugere alíquota ainda maior do que a do governo (0,81%), que possibilitaria uma desoneração de folha mais ampla. Já CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e CNI (Confederação Nacional da Indústria) são contrárias ao novo imposto, ainda que favoráveis à redução dos custos trabalhistas.
Apesar do argumento do presidente do Brasil 200 e de boa parte do setor privado de que a desoneração de folha ajudaria na criação de empregos, em artigo publicado recentemente no blog do Ibre-FGV, o economista Fernando Veloso lembra que as evidências empíricas são pouco conclusivas nesse sentido.
Segundo Veloso, estudos sobre desoneração de folha no Chile e na Argentina não encontraram efeitos positivos da medida sobre o emprego, enquanto na Colômbia houve efeito favorável sobre a formalização de trabalhadores com baixos salários. No Brasil, desoneração introduzida em 2011 também teve impacto modesto sobre a geração de empregos, afirma o economista.
Em sua defesa do novo “imposto digital”, Kanner faz eco da argumentação do governo de que ele abarcaria novas empresas de tecnologia hoje não tributadas. “O Mercado Livre, por exemplo, se tornou a empresa mais valiosa do varejo no Brasil, ultrapassando o Itaú, e não sabemos como tributar essa empresa tradicionalmente”, exemplifica.
Apesar da recusa do governo em aceitar a comparação do novo imposto com a antiga CPMF, o presidente do Brasil 200 admite a semelhança. “Vai depender da base que será usada, se utilizar a base mais ampla sobre movimentações financeiras, ele se assemelha [à CPMF] na metodologia de arrecadação”, afirma. “Mas não é igual, porque a CPMF virou um imposto a mais, já o imposto digital será substitutivo, eliminando outros impostos”, argumenta.
Segundo o presidente do Brasil 200, o trabalho do grupo agora é de corpo a corpo no Congresso para angariar a adesão de deputados à proposta.
“Precisamos de um tipo de imposto que faça sentido na era digital e esse tipo de imposto é aquele sobre transações financeiras e pagamentos eletrônicos”, afirma. “Ninguém defende aumento de carga tributária, mas uma substituição, com a desoneração da folha de salários.”
Pela proposta do governo, segundo o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, parte da arrecadação de R$ 120 bilhões que seria obtida com o novo imposto seria destinada à desoneração total da contribuição previdenciária patronal até um salário mínimo e redução da contribição de 20% para 15% para salários acima desse valor.
Para Kanner, essa pode ser uma primeira etapa, rumo a uma desoneração de folha mais ampla que poderia resultar em uma alíquota de imposto digital maior do que o 0,2% inicialmente pretendido pela equipe econômica.
A tarefa não deve ser fácil, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou diversas vezes que vai trabalhar ativamente contra o imposto. Também o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou recentemente que “a tentação da criação de um novo imposto é algo meio medieval.”
Pesquisa realizada pela XP entre 20 e 31 de julho com 146 deputados, e divulgada na segunda-feira (11), mostrou que apenas 20% dos parlamentares apoia a criação de um imposto sobre transações, percentual que cai a 15% quando excluídos os deputados de oposição. A fatia sobe para 32% se os recursos forem usados para desoneração de folha ou para o Renda Brasil, programa que o governo planeja para substituir o Bolsa Família.
Entre as confederações empresariais, a CNS, do setor de serviços, está ao lado do Brasil 200 no apoio ao novo imposto digital e à desoneração de folha. A entidade, porém, considera tímida a proposta do governo.
“O problema da proposta do governo é que ela pega uma parte só da desoneração de folha”, diz Luigi Nesse, vice-presidente da CNS. A entidade defende uma nova CPMF com alíquota de 0,81% e que geraria arrecadação de R$ 229 bilhões, substituindo a contribuição patronal à Previdência, parte da contribuição dos trabalhadores, o salário educação e a contribuição ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que incide sobre os salários.
Já a CNC, confederação do comércio, se diz contrária a um novo imposto nos moldes da antiga CPMF.
“Não vejo com bons olhos a criação desse imposto”, diz Fabio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC. “Qualquer sistema tributário tem que seguir quatro princípios básicos: equidade entre setores, progressividade, neutralidade e simplicidade. Desses, o único atendido pelo novo imposto pretendido pelo governo é o da simplicidade.”
A CNI também se opõe ao novo tributo. “Somos contra a criação de qualquer imposto novo, principalmente quando se fala de um imposto sobre transações financeiras”, diz Robson Braga, presidente da confederação da indústria. “Mas, na realidade, só temos ouvido falar, porque não se conhece a proposta do ministro Paulo Guedes.”
Apesar de apoiar o projeto de desoneração de folha e imposto digital que ainda estão no plano das intenções do governo, o Brasil 200 tem críticas à parcela da proposta de reforma tributária já apresentada oficialmente pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
Para o grupo, a alíquota única de 12% da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unificaria PIS e Cofins, é considerada muito alta. O ideal, na visão do instituto, seria baixá-la para até 7%, o que poderia ser compensando com uma alíquota maior do novo imposto digital.
O instituto também se opõe à proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, a PEC 45, devido à alíquota elevada –de cerca de 25%, com a substituição de cinco impostos.
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