O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou, nesta quinta-feira (27), a transferência de R$ 325 bilhões do lucro com operações cambiais do Banco Central ao Tesouro Nacional.
O valor não pode ser usado para despesas primárias, como salários e benefícios, apenas para custeio da dívida pública.
Pela nova lei, de maio de 2019, o BC não é mais obrigado a repassar o lucro com operações cambiais ao Tesouro. Para isso, foi criada a reserva de resultados, onde são contabilizadas essas quantias. Quando a autarquia tem prejuízo, o montante é usado para cobrir a diferença.
Ainda assim, a transferência tem respaldo legal e só exige a autorização do CMN, que é formado pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A legislação permite que valores desse resultado sejam repassados à União para custeio da dívida pública "quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento".
“Tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi [dívida pública federal]. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor”, disse o Ministério da Economia, em nota.
A proposta inicial do Tesouro era uma transferência de R$ 445,2 bilhões, mas, segundo o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, o BC mostrou preocupação com a volatilidade dos ativos que compõem o patrimônio da autoridade monetária.
"O BC mostrou preocupação com comportamento do balanço, e com a possibilidade de ter prejuízo além do saldo remanescente por conta principalmente da variação cambial", detalhou Funchal.
Com isso, a decisão do CMN deixou aberta a possibilidade de nova transferência, caso se mantenham as dificuldades de financiamento da dívida.
O secretário estima que o déficit primário feche o ano em 11% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 800 bilhões. "Observamos uma mudança no mercado de títulos, além do comportamento da demanda, o governo tem feito ações significativas [na pandemia] e aumentou a necessidade de emissão de títulos", justificou.
Segundo ele, o percentual de títulos que vencerão nos próximos meses aumentou de 18,7% para 23%.
"Esses R$ 445 bilhões são fruto de uma avaliação técnica que leva em conta as condições de mercado e de emissão de títulos, além da reserva de liquidez, de vencimentos e despesas a serem financiadas nos próximos meses e anos. Trabalhamos com o cenário otimista, o pessimista e o básico, esse montante leva em consideração o básico", explicou José Franco, subsecretário da Dívida Pública Federal.
Com a crise, o chamado colchão de liquidez do Tesouro, que é o caixa do governo para financiar a dívida pública, chegou ao mínimo recomendado. A secretaria, no entanto, não divulga o valor.
"O indicador é o número de meses que o Tesouro poderia ficar sem fazer leilões de títulos e pagar a dívida. O prudencial são 3 meses, mas sempre se mantém entre três e seis meses. Nos últimos anos, o Tesouro reforçou o colchão, que chegou a 12 meses", explicou Franco.
O diretor de política monetária do BC, Bruno Serra, ressaltou que a decisão de diminuir a quantia a ser repassada ao Tesouro veio também da volatilidade dos preços dos títulos que compõem as reservas internacionais.
O BC fez simulações com os piores cenários cambiais e de desvalorização desses ativos. "Precisamos ter cautela para não voltar ao cenário anterior, de repasses seguidos de aportes", disse.
Há duas semanas, o BC fez uma consulta informal ao TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar qualquer tipo de ruído e, na ocasião, reforçou que não se trata de pedalada fiscal, prática em que uma estatal ou ente da administração pública federal empresta recursos ao governo, que é proibida e levou a ex-presidente Dilma Rousseff ao impeachment, em 2016.
No balanço, o BC apurou R$ 478,5 bilhões na reserva de resultados cambiais no primeiro semestre do ano. A reserva já tinha R$ 45 bilhões do semestre anterior, com R$ 523 bilhões no total. Com o repasse, sobram cerca de R$ R$ 198 bilhões para que a autoridade monetária faça frente às flutuações do dólar e possíveis perdas com as reservas internacionais.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu publicamente o repasse desde que sobrasse uma quantia para que a autarquia utilizasse nessas situações.
Antes da nova regra, todo o resultado positivo do BC era transferido automaticamente ao Tesouro e, quando havia perdas, a União cobria emitindo títulos.
Os outros valores apurados dentro do balanço, fora as operações cambiais, ainda seguem essa sistemática. No resultado do primeiro semestre, o BC registrou R$ 24,7 bilhões em lucros, que também serão repassados ao Tesouro
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