Com risco de derrota, governo tenta adiar votação de veto da desoneração da folha

Medida beneficia 17 setores da economia; Congresso aprovou postergação do benefício até 2021, mas Bolsonaro vetou

Brasília

Ainda sem acordo sobre o veto à prorrogação da desoneração da folha, interlocutores do governo admitem que, por causa do risco de derrota, devem tentar adiar a votação, que está marcada para esta quarta-feira (19).

Em junho, o Congresso aprovou uma proposta para que essa medida, que reduz o custo da contratação de mão de obra para 17 setores da economia, seja estendida até dezembro de 2021.

Atualmente, a lei prevê a desoneração da folha de pagamentos dessas empresas até o fim de 2020.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), porém, vetou a postergação da medida. O ato de Bolsonaro agora será analisado pelos congressistas. Integrantes do governo ainda temem uma derrubada do veto.

Uma reunião está marcada para esta terça-feira (18), quando o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pretende fazer mais uma tentativa de articulação com partidos pela manutenção do veto na votação desta semana.

Mãos de boneco segurando moedas
Congresso aprovou em junho proposta para que medida seja estendida até dezembro de 2021 - Gabriel Cabral/Folhapress

Sem acordo, restará a estratégia de adiar a análise do tema para a próxima sessão, prevista para a primeira semana de setembro.

Líderes na Câmara e no Senado ainda tendem a defender a postergação do benefício tributário, o que representaria uma derrota de Bolsonaro e uma redução na arrecadação federal no próximo ano.

Por ano, o Ministério da Economia estima que deixaria de arrecadar R$ 10,2 bilhões. Esse valor hoje é concedido como incentivo para empresas com elevado grau de mão de obra. O objetivo é estimular a contratação de funcionários.

Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões de empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido.

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.

Relator da proposta de estender a desoneração da folha de pagamentos até 2021, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que, na reunião desta terça, defenderá que o veto seja votado logo.

"Se o governo achasse que teria chance de manter o veto, já teria colocado isso em votação."

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), ressaltou que o governo ainda não enviou uma contraproposta.

"Vamos ter uma reunião amanhã sobre a pauta do Congresso, para ver como vamos encaminhar. Até agora não tivemos uma sinalização do governo. Vamos esperar até a hora da reunião para ver se o governo chega com alguma proposta."

O Ministério da Economia prometeu ao Congresso, em julho, que enviaria uma medida mais ampla de corte de impostos sobre a folha, sem distinção de segmentos da economia. Mas congressistas dizem não acreditar mais nessa investida da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

Eduardo Braga (MDB-AM), que lidera seu partido no Senado –a maior bancada da Casa–, também mantém a posição contrária ao veto.

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