Donas de gasodutos não querem dinheiro de saúde e educação para bancar tubulações

Fundo, que pode tirar até R$ 100 bi da área social, foi aprovado no Senado e há acordo para veto

Rio de Janeiro

A criação de um fundo bilionário com recursos do pré-sal para a construção de gasodutos no país opõe as empresas nacionais que operam na distribuição de gás canalizado às multinacionais que assumiram a malha de transporte do combustível no país no processo de saída da Petrobras do setor.

As primeiras defendem a necessidade de incentivos para levar as tubulações a regiões com mercados ainda incipientes, enquanto as últimas dizem que há recursos privados disponíveis para projetos com viabilidade econômica.

O fundo foi aprovado pelo Senado, dentro de um projeto de lei que trata do risco hidrológico do setor elétrico, mas há um acordo para veto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Foi incluído no projeto como um "jabuti" com apoio de dois dos maiores grupos nacionais do setor de distribuição, a Cosan e a Termogás, do empresário Carlos Suarez.

Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto - Evaristo Sá - 19.ago.2020/AFP

A proposta é alvo de muitas críticas no setor de energia e tem oposição também do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Por outro lado, seus defensores têm grande base de apoio no Congresso. Dono da Cosan, o empresário Rubens Ometto foi o maior doador individual para campanhas políticas nas últimas eleições.

O fundo ficou conhecido como Brasduto e, na prática, transfere para a construção de gasodutos dinheiro carimbado para a educação e saúde. A proposta prevê o uso de 20% dos recursos para esse fim, o que representaria algo em torno de R$ 16 bilhões em dez anos, segundo projeções de técnicos da Câmara, mas podendo chegar pertod e R$ 100 milhões, segundo cálculos do mercado.

Os defensores da ideia alegam que o dinheiro permitiria desenvolver novos polos consumidores no mercado brasileiro, hoje concentrado no litoral e na área de influência do gasoduto Bolívia-Brasil, que leva a produção boliviana até a região Sul, passando por Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Controlador de distribuidoras em unidades da federação onde ainda não há gás, como o Distrito Federal e Rondônia, Suarez diz que já invetiu R$ 600 milhões em quatro projetos de gasodutos, mas não conseguiu viabilizar nenhum pela falta de mercado consumidor.

Um deles ligaria São Carlos (SP) a Brasília, projetio que recebeu licença ambiental em 2010 mas nunca saiu do papel. Os outros três atenderiam o Maranhão, o Pará e Rondônia. "Os gasodutos existentes no Brasil foram construídos com garantia da Petrobras, que controlava distriuidoras e se comprometia a comprar o gás, mas isso hoje não acontece mais", argumenta.

Ele defende ainda que o país deixa de arrecadar royalties pelos cerca de 50 milhões de metros cúbicos de gás natural que as petroleiras reinjetam hoje nos poços diariamente por falta de mercado. "Com a venda desse gás, o Fundo Social vai arrecadar mais."

Para a Cosan, controladora da Comgás, o fundo ajudaria a financiar uma rota privada ligando o pré-sal ao litoral de São Paulo, porjeto que está em processo de licenciamento desde 2014. Hoje, as rotas que trazem gás das plataformas são controladas pela Petrobras..

Representante dos operadores dos três grandes gasodutos de transporte em operação no país, a Atgás (Associação das Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos) diz, por outro lado, que o setor é capitalizado e tem condições de investir com recursos próprios em bons projetos.

Terminal de gás da Petrobras em Itabuna, Bahia - Vanderlei Almeida - 10.mar.2010/AFP

"As associadas trabalham em projetos que sejam economicamente viáveis e que não sejam dependentes de nenhum tipo de recurso extra", disse o presidente da Atgás, Rogério Manso, em evento virtual promovido pela agência EPBR nesta quinta (20). Segundo ele, o setor já mapeia dez projetos de expansão com investimentos entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

As associadas da Atgás são controladas pela francesa Engie, a canadense Brookfield e pela Petrobras. As duas primeiras chegaram ao setor após a compra de duas redes de gasodutos vendidas pela estatal: a TAG (Transportadora Associada de Gás, que opera nas regiões Norte e Nordeste) e a NTS (Nova Transportadora do Sudeste).

A terceira associada é a TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), ainda controlada pela Petrobras, mas a caminho da privatização, respeitando a acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que prevê a desverticalização do setor de gás natural. A direção da petroleira também já se manifestou de forma contrária à criação da Brasduto.

A ideia do fundo foi apresentada pela primeira vez pelo deputado Julio Lopes na tramitação da MP 814, que tratava da privatização de distribuidoras da Eletrobras, ainda no governo Michel Temer. O texto recebeu uma série de jabutis na Câmara, levando o governo à desistir de sua aprovação. Na época, o projeto se chamava Dutogás.

A inclusão do tema no projeto de lei que trata do risco hidrológico foi feita pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto original focava na solução para destravar pendência antiga no setor elétrico e, por isso, o governo acordou com o Congresso a aprovação com posterior veto do fundo dos gasodutos.

Os defensores do projeto já admitem a derrota e, como alternativa, tentam incluir no projeto de lei do gás, que tem votação prevista para a próxima semana, a possibilidade do uso de térmicas para viabilizar a construção de novos gasodutos.

Hoje, o governo licita projetos de geração de energia sem definir o local onde serão instalados. A ideia é permitir a realização de leilões "locacionais", com localização definida. Por exemplo, para viabilizar um gasoduto até Brasília, o governo leiloaria uma térmica naquela região.

Para viabilizar um gasoduto, a usina teria que operar na base —isto é, por todo o tempo— ao contrário do que ocorre hoje, quando as térmicas são ligadas apenas quando fontes mais baratas não conseguem suprir toda a demanda ou para ajudar a preservar água nos reservatórios das hidrelétricas.

Segundo Suarez, o modelo é parecido com o das linhas de transmissão, que têm uma receita garantida pelo consumidor de energia. Ele diz que ofereceu ao governo os projetos dos gasodutos, já que a nova lei impede que uma empresa atue no transporte e na distribuição. "Não quero ser transportador, quero é que o gás chegue na minha distribuidora."

A proposta das térmicas também enfrenta resistências no setor elétrico, pelo risco de impacto nas tarifas. Potencialmente beneficiadas pela medida, as multinacionais que operam os gasodutos avaliam que o tema deveria ser debatido mais profundamente e não ser inserido no projeto de lei do gás.

O presidente da Atgás não quis detalhar os projetos de expansão na mira das empresas de gasodutos. Citou apenas uma perna do Gasoduto Bolívia-Brasil cortando o oeste do Paraná e a possibilidade de expandir o abastecimento para o interior de São Paulo. Há também projetos de ligação de terminais de gás importado em navios à rede existente.

O acesso de novos produtores de gás à malha brasileira de gasodutos, hoje ocupada pela Petrobras, e apontada como fundamental para permitir a concorrência no setor e reduzir o preço do combustível. O fim do monopólio no gás é uma das bandeiras do ministro da Economia, que promete como resultado um "choque de energia barata".

Procurada, a Cosan não comentou o assunto.

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